TJSC - 5004728-32.2020.8.24.0041
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Mafra
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:54
Baixa Definitiva
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03/07/2025 17:53
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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03/07/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 217, 216 e 215
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26/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217
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25/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 5004728-32.2020.8.24.0041/SCRELATOR: Fernando Orestes RigoniREQUERENTE: VIVIANE SEIDELADVOGADO(A): ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230)ADVOGADO(A): Altamir José Muzulão (OAB SC029194)ADVOGADO(A): BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424)REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO SEIDELADVOGADO(A): ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230)ADVOGADO(A): Altamir José Muzulão (OAB SC029194)ADVOGADO(A): BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424)REQUERENTE: JOAO LUIZ SEIDELADVOGADO(A): ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230)ADVOGADO(A): Altamir José Muzulão (OAB SC029194)ADVOGADO(A): BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424)REQUERENTE: ELIZETE LUIZADVOGADO(A): ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230)ADVOGADO(A): Altamir José Muzulão (OAB SC029194)ADVOGADO(A): BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 213 - 24/06/2025 - Expedição de Formal de PartilhaEvento 212 - 24/06/2025 - Expedição de Formal de Partilha -
24/06/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217
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24/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:27
Expedição de Formal de Partilha
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24/06/2025 17:27
Expedição de Formal de Partilha
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24/06/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVINO SEIDEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2025 13:00
Classe Processual alterada - DE: Alvará Judicial - Lei 6858/80 PARA: Inventário
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18/06/2025 18:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA01CV
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18/06/2025 18:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VIVIANE SEIDEL
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18/06/2025 18:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ GUSTAVO SEIDEL
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18/06/2025 18:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO LUIZ SEIDEL
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18/06/2025 18:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIZETE LUIZ
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06/06/2025 14:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA01CV -> DCJE
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06/06/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE SEIDEL. Justiça gratuita: Deferida.
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06/06/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUSTAVO SEIDEL. Justiça gratuita: Deferida.
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06/06/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO LUIZ SEIDEL. Justiça gratuita: Deferida.
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06/06/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZETE LUIZ. Justiça gratuita: Deferida.
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05/06/2025 21:17
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> MFA01CV
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04/06/2025 15:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA01CV -> DCJE
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04/06/2025 15:28
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
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04/06/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190
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26/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190
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23/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190
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23/05/2025 00:00
Intimação
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5004728-32.2020.8.24.0041/SCREQUERENTE: VIVIANE SEIDELADVOGADO(A): ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230)ADVOGADO(A): Altamir José Muzulão (OAB SC029194)ADVOGADO(A): BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424)REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO SEIDELADVOGADO(A): ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230)ADVOGADO(A): Altamir José Muzulão (OAB SC029194)ADVOGADO(A): BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424)REQUERENTE: JOAO LUIZ SEIDELADVOGADO(A): ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230)ADVOGADO(A): Altamir José Muzulão (OAB SC029194)ADVOGADO(A): BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424)REQUERENTE: ELIZETE LUIZADVOGADO(A): ESTELA MARIS DA SILVEIRA CAETANO (OAB SC006230)ADVOGADO(A): Altamir José Muzulão (OAB SC029194)ADVOGADO(A): BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424)SENTENÇAPor tais razões, JULGO POR SENTENÇA o presente inventário, resolvendo seu mérito e HOMOLOGO, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, o plano de partilha dos bens deixados por ALVINO SEIDEL (evento 168), adjudicando a cada herdeiro o seu respectivo quinhão, ressalvados os direitos de terceiros.
Corrija-se o valor da causa em consonância com o montante patrimonial arrolado/declarado, excluindo-se, pois, a porção relativa à meação, porquanto "O valor da causa, nos processos de inventário, deve corresponder ao benefício econômico pretendido, que consiste na partilha dos bens que integram a herança, não se estendendo ao monte-mor, porque a meação é apenas ressalvada no feito para fins de identificação dos quinhões, não sendo objeto da demanda. A taxa judiciária, que tem por fato gerador o conteúdo econômico da demanda, incidirá sobre o valor emprestado à causa e não se estenderá ao monte-mor, limitando-se também ao valor da herança" (TJSC, Apelação Cível n. 2002.010277-1, de Ibirama, rel.
Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2005).
Custas, na forma da lei, pelas partes, proporcionalmente aos respectivos quinhões/meação, deferida desde já a restituição de eventuais custas/diligências por atos não praticados, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida aos autores.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas pendentes, expeçam-se aos interessados os competentes Formais de Partilha e Alvarás respectivos. -
22/05/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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22/05/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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22/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:04
Julgado procedente o pedido
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23/04/2025 16:14
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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15/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178
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07/04/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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28/03/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/03/2025 11:52
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178
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10/03/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:37
Despacho
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07/03/2025 12:05
Conclusos para despacho
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05/03/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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15/02/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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10/02/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154
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05/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/02/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166
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05/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 13:53
Despacho
-
05/12/2024 12:17
Conclusos para despacho
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03/12/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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28/11/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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28/11/2024 11:41
Juntada de Petição
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18/11/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/11/2024 16:57
Juntada de Petição
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154
-
22/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 13:40
Despacho
-
22/10/2024 12:55
Conclusos para despacho
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22/10/2024 10:31
Juntada de Petição
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22/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145
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20/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 18:45
Despacho
-
19/09/2024 18:35
Conclusos para despacho
-
29/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
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10/06/2024 15:32
Juntada de Petição
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
-
28/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 17:45
Despacho
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22/05/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
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02/04/2024 23:09
Juntada de Petição
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
-
01/03/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 16:50
Despacho
-
28/02/2024 17:58
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 19:03
Juntada de Petição
-
06/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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21/01/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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11/01/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
-
21/11/2023 23:36
Juntada de Petição
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
-
17/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 13:33
Despacho
-
17/10/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
-
01/10/2023 22:51
Juntada de Petição
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
-
14/09/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
-
27/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
-
16/05/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
16/05/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 15:01
Expedição de Alvará
-
09/05/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 17:24
Decisão interlocutória
-
09/05/2023 14:51
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
26/04/2023 16:51
Conclusos para julgamento
-
25/04/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
25/04/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
17/04/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/04/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/03/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
07/02/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
04/02/2023 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
-
02/02/2023 16:03
Juntada de Petição
-
08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
-
28/11/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 09:49
Despacho
-
25/11/2022 15:40
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/11/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/11/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/09/2022 12:57
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23
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06/09/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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02/09/2022 15:19
Juntada de Certidão
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02/09/2022 14:00
Juntada de Petição
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
-
18/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
-
07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
-
27/04/2022 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 08:22
Despacho
-
26/04/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/04/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/04/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/04/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 27 e 26
-
09/04/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
09/04/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/04/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/04/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
07/04/2022 21:39
Juntada de Petição
-
06/04/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2022 12:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 09/03/2022
-
03/03/2022 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
-
03/03/2022 18:40
Expedição de Mandado - MFACEMAN
-
30/08/2021 15:54
Despacho
-
27/08/2021 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
-
26/08/2021 20:53
Juntada de Petição
-
05/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
-
26/07/2021 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2021 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/03/2021 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/03/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2021 09:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 7 e 6
-
16/12/2020 16:22
Juntada de Petição
-
28/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
-
18/11/2020 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2020 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2020 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2020 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2020 17:07
Despacho
-
18/11/2020 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2020 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2020
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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