07/07/2025 17:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50441142220258240000/TJSC
07/07/2025 11:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50441142220258240000/TJSC
20/06/2025 14:26

Juntada de Petição
18/06/2025 12:42

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50441142220258240000/TJSC
18/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10511848, Subguia 5485347 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
10/06/2025 14:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50441142220258240000/TJSC
28/05/2025 15:26

Link para pagamento - Guia: 10511848, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5485347&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5485347</a>
28/05/2025 15:26

Juntada - Guia Gerada - CHAPECO ELETRO DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA - Guia 10511848 - R$ 685,36
28/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5014180-62.2025.8.24.0018/SC AUTOR: CHAPECO ELETRO DIESEL PECAS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): CAROLINE PERIN (OAB SC068539)ADVOGADO(A): Rafael Leandro Daun (OAB sc033581) DESPACHO/DECISÃO 1. O manejo de ação monitória exige que a obrigação seja demonstrada no plano da existência.

O documento escrito deve ao menos indicar a existência do direito alegado, ainda que não se exija prova robusta, estreme de dúvida.

Basta documento idôneo que permita juízo de probabilidade acerca do direito afirmado pelo autor (REsp n. 1.197.638, Min.

Luis Felipe Salomão). 2.

Não se desconhece a existência de julgados no sentido de que um documento unilateral, mesmo que não se tenha qualquer indicativo de participação do possível devedor, possa dar suporte a uma ação monitória.

Todavia, a constituição de uma obrigação demanda o acordo de vontades.

Sem conduta do devedor não haverá indício de existência da relação jurídica. 3. No caso, não há elementos que demonstrem condutor do devedor na constituição do vínculo obrigacional.

Os documentos carreados são totalmente unilaterais. Consistem eles em notas fiscais sem comprovante de recebimento da mercadoria ou aceite, boletos, e conversas de aplicativo WhatsApp genéricas, sem expressa confirmação da relação jurídica ou vinculação aos títulos. 4. À parte autora resta, pois, a emenda da inicial a fim de que maneje procedimento comum. 5.

Ante ao exposto, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, não reconheço a existência de prova hábil a instruir a ação. 6.

Intime-se a parte requerente para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, adaptando-a ao procedimento comum, conforme art. 700, §5º do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.
26/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:25

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10390169, Subguia 5415997 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 395,19
13/05/2025 15:56

Link para pagamento - Guia: 10390169, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5415997&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5415997</a>
13/05/2025 15:56

Juntada - Guia Gerada - CHAPECO ELETRO DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA - Guia 10390169 - R$ 395,19
13/05/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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