TJSC - 5000214-20.2025.8.24.0216
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000214-20.2025.8.24.0216/SC (Pauta: 195) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ANTONIO MARCOS DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA ROBERTA SCHONS (OAB SC037798) RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.
Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente -
05/09/2025 11:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 195
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31/07/2025 17:00
Conclusos para decisão
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31/07/2025 16:57
Juntada de Certidão
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31/07/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARCOS DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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31/07/2025 15:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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31/07/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARCOS DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.
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30/07/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2025 16:08
Juntada de Petição
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17/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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16/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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15/07/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 19:48
Decisão interlocutória
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09/07/2025 17:15
Conclusos para despacho
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09/07/2025 17:15
Juntada de Certidão
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09/07/2025 17:12
Juntada de Certidão
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07/07/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Justiça gratuita: Requerida
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07/07/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/07/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 53 (01/07/2025 13:30:31). Guia: 10763755 Situação: Baixado.
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07/07/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 13:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10763755, Subguia 5622939 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.353,20
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30/06/2025 10:50
Link para pagamento - Guia: 10763755, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5622939&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5622939</a>
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30/06/2025 10:50
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 10763755 - R$ 1.353,20
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23/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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20/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000214-20.2025.8.24.0216/SCAUTOR: ANTONIO MARCOS DO AMARALADVOGADO(A): KATIA ROBERTA SCHONS (OAB SC037798)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAIsto posto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados para: a) condenar o réu a indenizar o autor no valor de R$ 7.284,00 (sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais) com juros legais de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC desde a data do respectivo desembolso, por se tratar de relação contratual; b) rejeitar o pedido de danos morais, nos termos da fundamentação; e, c) declarar a resolução do mérito da causa na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
Deixo de condenar os vencidos, reciprocamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ex vi do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. -
19/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 14:32
Julgado procedente em parte o pedido - Complementar ao evento nº 43
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18/06/2025 14:32
Julgado procedente em parte o pedido
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12/06/2025 00:36
Conclusos para julgamento
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31/05/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2025 19:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBKUN01 para LGSJC01)
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28/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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27/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000214-20.2025.8.24.0216/SC AUTOR: ANTONIO MARCOS DO AMARALADVOGADO(A): KATIA ROBERTA SCHONS (OAB SC037798)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
Em contestação, a parte requerida alegou a incompetência territorial deste juízo para julgar o feito.
Razão lhe assiste.
Acerca da competência territorial dos juizados especiais cíveis prescreve o art. 4º da Lei nº 9.099/95: Art. 4. É competente, para as custas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritórios;II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;III – do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações de reparação de danos de qualquer natureza.Parágrafo único.
Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora reside em Lages/SC, enquanto que a parte ré tem sede em São Paulo/SP.
Assim, de acordo com as normas supramencionadas, este juízo é incompetente para julgar a presente ação.
Assim, declino da competência para análise do feito ao Juizado Especial Cível da Comarca de Lages/SC.
Remetam-se os autos. -
26/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 17:51
Terminativa - Declarada incompetência
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26/05/2025 17:08
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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26/05/2025 15:25
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/05/2025 20:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 23
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2025-DF da Juíza Diretora do Foro de Campo Belo do Sul
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08/05/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/05/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/05/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 11:02
Despacho
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06/05/2025 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/05/2025 18:07
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CBS - JEC/JECRIM - 05/05/2025 18:00. Refer. Evento 7
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05/05/2025 18:02
Conclusos para despacho
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05/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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03/05/2025 15:47
Juntada de Petição
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02/05/2025 15:08
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
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25/04/2025 19:53
Expedição de ofício - 1 carta
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25/04/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2025 17:38
Audiência de conciliação - designada - Local CBS - JEC/JECRIM - 05/05/2025 18:00
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19/03/2025 17:36
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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11/03/2025 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 23:24
Despacho
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10/03/2025 12:42
Conclusos para decisão
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10/03/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MARCOS DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
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10/03/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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