01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
22/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:13

Despacho
22/08/2025 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - EXCLUÍDA
19/08/2025 12:13

Conclusos para decisão com Petição
18/08/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
25/07/2025 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
15/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 20:45

Despacho
15/07/2025 13:40

Conclusos para decisão com Petição
15/07/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
14/07/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 187
14/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
11/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
10/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187
09/07/2025 16:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10832472, Subguia 5662613 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016170-64.2024.8.24.0005/SC RECORRENTE: R.A.R ADMINISTRADORA DE BENS E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO (OAB SC063350)ADVOGADO(A): RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543)RECORRENTE: MASTER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO (OAB SC063350)ADVOGADO(A): RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543)RECORRIDO: IVONE DOS SANTOS LACHI (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA AVELAR (OAB PR099097)ADVOGADO(A): CAMILLA DE BRITO GONÇALVES RIBEIRO SANTOS (OAB PR088836)INTERESSADO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARINA PENIDO PRATA LIMAADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA CHAVES DESPACHO/DECISÃO Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração do Evento 172.

No mérito, adianto, de pronto, merecer provimento o recurso.

Explico Verifica-se dos autos que, por ocasião da prolação da sentença, foram geradas duas guias de recolhimento, conforme segue: 1) A primeira, emitida em nome da ré POTTENCIAL SEGURADORA S.A., contemplando tanto o valor referente ao preparo recursal quanto às custas processuais (evento 125, GUIAS DE CUSTAS1): 2) A segunda, emitida pela ré MASTER SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., contendo exclusivamente o valor atinente ao preparo recursal (evento 127, GUIAS DE CUSTAS1): Oportuno consignar que, por limitações de sistema (eproc), não é possível emitir-se duas guias contendo o valor das custas, porquanto não pode haver duplicidade da sua cobrança.

Pois bem.

Embora a ré Master Soluções Imobiliárias Ltda. tenha interposto recurso inominado (evento 133, RecIno1), a corré Pottencial Seguradora S.A., após a emissão da guia recursal correspondente, optou por formalizar proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora e homologada judicialmente pelo juízo a quo (evento 149, SENT1).

Não obstante, observa-se que apenas a guia emitida pela ré Master Soluções, que compreendia unicamente o preparo recursal, foi efetivamente adimplida.

Assim, diante da ausência de pagamento da guia expedida em nome da ré seguradora, verifica-se que as custas processuais restaram sem o devido recolhimento.

A decisão proferida no evento 162 deixou de conhecer do recurso inominado, sob o fundamento de insuficiência no recolhimento do preparo.

Contudo, em reexame atento, reconhece-se o equívoco na apreciação, na medida em que não foi devidamente considerado o contexto evidenciado nos autos, especialmente as limitações técnicas do sistema quanto à emissão das guias.

Dessa forma, com fundamento nos princípios da boa-fé objetiva e da cooperação processual, determino a expedição de nova guia de custas em nome da parte recorrente Master Soluções Imobiliárias Ltda., concedendo-se novo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o respectivo recolhimento.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios.

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência em razão da interposição dos presentes aclaratórios.

Preclusa a decisão, voltem os autos concluso para análise do recurso interposto no evento 133, RecIno1.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 16:01

Link para pagamento - Guia: 10832472, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5662613&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5662613</a>
08/07/2025 16:01

Juntada - Guia Gerada - MASTER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA - Guia 10832472 - R$ 303,30
08/07/2025 16:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 167 - Juntada - Guia Gerada - 04/06/2025 15:51:19)
08/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:56

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
02/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5016170-64.2024.8.24.0005/SC RECORRIDO: IVONE DOS SANTOS LACHI (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA AVELAR (OAB PR099097)ADVOGADO(A): CAMILLA DE BRITO GONÇALVES RIBEIRO SANTOS (OAB PR088836)INTERESSADO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARINA PENIDO PRATA LIMAADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA CHAVES ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito e considerando que o eventual acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos poderá acarretar efeitos infringentes, INTIME-SE a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, querendo, oferecer manifestação.
01/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
19/06/2025 04:12

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10568003, Subguia 5515775
19/06/2025 04:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 168 - Link para pagamento - 04/06/2025 15:51:22)
13/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 164
12/06/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/06/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166
04/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:34

Terminativa - Não conhecido o recurso
04/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
04/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153
02/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 152
02/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
02/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
30/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016170-64.2024.8.24.0005/SCAUTOR: IVONE DOS SANTOS LACHIADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA AVELAR (OAB PR099097)ADVOGADO(A): CAMILLA DE BRITO GONÇALVES RIBEIRO SANTOS (OAB PR088836)RÉU: R.A.R ADMINISTRADORA DE BENS E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDAADVOGADO(A): GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO (OAB SC063350)ADVOGADO(A): RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543)RÉU: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): MARINA PENIDO PRATA LIMA (OAB MG239884)ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA CHAVES (OAB MG210399)RÉU: MASTER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDAADVOGADO(A): GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO (OAB SC063350)ADVOGADO(A): RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543)SENTENÇADessa forma, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado no evento 146, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito em relação à requerida Potencial, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n.º 9.099/95). P.

R.

I.

Após, cumpra-se o despacho do evento 137.
29/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:37

Homologada a Transação
28/05/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
28/05/2025 18:05

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:31

Juntada de Petição
19/05/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10319021, Subguia 5375577
19/05/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Link para pagamento - 05/05/2025 10:08:45)
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
08/05/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/05/2025 12:03:16)
08/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
07/05/2025 19:31

Despacho
07/05/2025 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal
07/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 133 (05/05/2025). Guia: 10319253 Situação: Baixado.
07/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 121
06/05/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10319253, Subguia 5375935 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
05/05/2025 10:51

Link para pagamento - Guia: 10319253, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5375935&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5375935</a>
05/05/2025 10:33

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10319253, Subguia 5375773
05/05/2025 10:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 128 - Link para pagamento - 05/05/2025 10:30:21)
05/05/2025 10:30

Juntada - Guia Gerada - A parte está ciente do não pagamento da Guia 10319021 até o momento. Guia deste evento gerada em nome de: MASTER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA - Guia 10319253 - R$ 685,36
05/05/2025 10:08

Juntada - Guia Gerada - POTTENCIAL SEGURADORA S.A. - Guia 10319021 - R$ 1.223,65
25/04/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108
21/04/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
08/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 11:53

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 15:17

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
04/04/2025 13:04

Juntada de Ofício cumprido
01/04/2025 18:44

Expedição de ofício
01/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/04/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 21:06

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 14:38

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/02/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiências 2º JEC BC - 21/02/2025 16:30. Refer. Evento 71
21/02/2025 17:21

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:13

Juntado(a)
21/02/2025 16:24

Juntada de Petição
20/02/2025 18:37

Juntada de Petição
18/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/02/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/01/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 77
29/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:56

Despacho
28/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 82
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 82
22/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
16/01/2025 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
16/01/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
16/01/2025 12:23

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/01/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 00:27

Determinada a intimação
15/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 2º JEC BC - 21/02/2025 16:30. Refer. Evento 26
13/01/2025 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 13/01/2025
07/01/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
07/01/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: CLARICE KOHL
07/01/2025 14:30

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/01/2025 14:26

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
13/11/2024 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/11/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 31, 39, 41, 53 e 51
05/11/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/11/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
04/11/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/11/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/11/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/11/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/11/2024 07:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
31/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 16:54

Despacho
31/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 40
31/10/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/10/2024 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
28/10/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/10/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
25/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 07:42

Despacho
24/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/10/2024 13:28

Expedição de ofício - 1 carta
18/10/2024 13:07

Expedição de ofício - 1 carta
17/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/10/2024 18:08

Despacho
17/10/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2º JEC BC - 27/02/2025 14:00
17/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/09/2024 17:57

Juntada de Petição
26/09/2024 17:57

Juntada de Petição
26/09/2024 17:50

Juntada de Petição
26/09/2024 17:49

Juntada de Petição - R.A.R ADMINISTRADORA DE BENS E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA / MASTER SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA (SC032543 - RODRIGO VINICIOS FIDENCIO)
20/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 17:43

Juntada de Petição
19/09/2024 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 13:04

Expedição de ofício - 1 carta
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
05/09/2024 09:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/09/2024 14:54

Expedição de ofício - 1 carta
03/09/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 12:56

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 19:28

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00