TJSC - 5053611-65.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 12:58
Baixa Definitiva
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05/10/2023 12:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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05/10/2023 12:45
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC
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05/10/2023 12:45
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOCELIA KUNTZLER
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05/10/2023 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELIA KUNTZLER. Justiça gratuita: Deferida.
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02/10/2023 17:55
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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02/10/2023 17:54
Transitado em Julgado
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02/10/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/08/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/08/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/08/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 17:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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08/08/2023 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2023 14:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053611-65.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: JOCELIA KUNTZLER ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC PROCURADOR(A): LUCIANA LIMA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/07/2023 23:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
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20/07/2023 23:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/07/2023 23:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
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03/05/2023 18:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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03/05/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/04/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/04/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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16/03/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/03/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 20:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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15/03/2023 20:44
Concedida a Medida Liminar
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21/09/2022 13:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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21/09/2022 13:51
Juntada de Certidão
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21/09/2022 12:20
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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20/09/2022 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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20/09/2022 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELIA KUNTZLER. Justiça gratuita: Requerida.
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20/09/2022 17:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24, 12 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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