TJSC - 5029138-24.2023.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029138-24.2023.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50092614020198240018/SC)RELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZAEXEQUENTE: EVERTON RENE TOMASIADVOGADO(A): LEANDRO WRZESINSKI (OAB SC047789)EXEQUENTE: FRANCIELI SALESADVOGADO(A): LEANDRO WRZESINSKI (OAB SC047789)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 103 - 28/08/2025 - PETIÇÃO Evento 82 - 12/06/2025 - PETIÇÃO -
28/08/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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27/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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23/08/2025 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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23/08/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.672,18
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20/08/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.447,84
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20/08/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.418,95
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20/08/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.684,01
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20/08/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.484,49
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18/08/2025 18:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 18/08/2025 18:04:56
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18/08/2025 18:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 18/08/2025 18:04:56
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18/08/2025 18:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 18/08/2025 18:04:55
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18/08/2025 18:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 18/08/2025 18:04:57
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18/08/2025 18:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 18/08/2025 18:04:57
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17/08/2025 09:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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17/08/2025 09:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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17/08/2025 09:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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17/08/2025 09:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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17/08/2025 09:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/06/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.647,41
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12/06/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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28/05/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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28/05/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/05/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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28/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029138-24.2023.8.24.0018/SC EXEQUENTE: EVERTON RENE TOMASIADVOGADO(A): LEANDRO WRZESINSKI (OAB SC047789)EXEQUENTE: FRANCIELI SALESADVOGADO(A): LEANDRO WRZESINSKI (OAB SC047789)EXECUTADO: CAIUA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO HARTWIG (OAB SC008417)ADVOGADO(A): LUCIANA SATO MIZUBUTI (OAB SC020850) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se alvará, para liberação dos valores depositados pelos executados em favor dos respectivos credores, como determinado no item 4 da decisão do Evento 36. 2. Ademais, intime-se a Caiuá, para que se manifeste em relação aos pedidos dos Eventos 58 e 64 em 10 dias, sob pena de preclusão. 3. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para análise. -
27/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:07
Despacho
-
28/04/2025 18:19
Conclusos para despacho
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24/04/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.257,38
-
23/04/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
23/04/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/04/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
23/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/04/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/03/2025 12:46
Juntada de Petição
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12/03/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.166,10
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04/02/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/01/2025 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/01/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/01/2025 11:26
Expedição de ofício
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09/01/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/01/2025 11:26
Expedição de ofício
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17/12/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.597,87
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17/12/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.101,63
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16/12/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/11/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 41
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14/11/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 18:01
Decisão interlocutória
-
10/11/2024 06:30
Conclusos para despacho
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26/08/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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26/08/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/08/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 13:32
Despacho
-
08/07/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2024 07:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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26/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 11:59
Despacho
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25/04/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 15 e 16
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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29/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/02/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
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05/12/2023 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 14:56
Decisão interlocutória
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08/11/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 09:30
Distribuído por dependência - Número: 50092614020198240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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