TJSC - 5028285-69.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 07.580.512/0030-58

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 015909/SC

CPF *23.***.*38-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 21:29

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 15:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 08/11/2023 15:27

    Custas Satisfeitas - Parte: GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/11/2023 15:27

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/11/2023 09:00

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 07/11/2023 08:58

    Transitado em Julgado

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 15/09/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/09/2023 04:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/09/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/09/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 14:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 05/09/2023 14:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 14:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028285-69.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 17/08/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/08/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/08/2023 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 17/08/2023 04:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2023 09:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 11/08/2023 17:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 11/08/2023 16:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 11/08/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 14:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 08/08/2023 14:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 14:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028285-69.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 20/07/2023 23:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

  • 20/07/2023 23:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 84

  • 20/07/2023 23:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/07/2023 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 07/07/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/07/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/07/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 16/06/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2023 04:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/05/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 13:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/05/2023 13:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 12/05/2023 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 12/05/2023 09:40

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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