TJSC - 5033739-30.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ARTHUR DURIGON MELLO

CPF *65.***.*65-24

Advogados

ALESSANDRO TONELI MOGNON

OAB: 122834/RS

CPF *13.***.*20-03

EDUARDO GONCALVES MARQUES

OAB: 049646/SC

CPF *10.***.*94-61

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ: 31.922.353/0001-72

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

NILO SERGIO AMARO FILHO

OAB: 135819/MG

CPF *84.***.*38-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 16:58

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 16:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 03/10/2023 14:57

    Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL

  • 03/10/2023 14:57

    Custas Satisfeitas - Parte: ARTHUR DURIGON MELLO

  • 03/10/2023 14:57

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/10/2023 12:08

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 02/10/2023 11:50

    Transitado em Julgado - Data: 30/09/2023

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/09/2023 12:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50018381920238240073/SC

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 17/08/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 15/08/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/08/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 08/08/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/08/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 14:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 14:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 08/08/2023 14:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/07/2023 16:31

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 24/07/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5033739-30.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ARTHUR DURIGON MELLO ADVOGADO(A): EDUARDO GONCALVES MARQUES (OAB SC049646) ADVOGADO(A): ALESSANDRO TONELI MOGNON (OAB RS122834) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO(A): NILO SERGIO AMARO FILHO (OAB MG135819) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 20/07/2023 23:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

  • 20/07/2023 23:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/07/2023 23:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86

  • 18/07/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/07/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 27/06/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 14/06/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/06/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 17:01

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/06/2023 17:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 09/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 381107, Subguia 77397 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.270,18

  • 07/06/2023 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 07/06/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/06/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13

  • 07/06/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/06/2023 15:28

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 381107, Subguia 77397

  • 07/06/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 07/06/2023 15:20

    Despacho

  • 07/06/2023 15:01

    Juntada - Guia Gerada - ARTHUR DURIGON MELLO - Guia 381107 - R$ 1.270,18

  • 07/06/2023 14:58

    Juntada - Guia Cancelada - ARTHUR DURIGON MELLO - Guia 381102 - R$ 2.540,36

  • 07/06/2023 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR DURIGON MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/06/2023 14:44

    Juntada - Guia Gerada - ARTHUR DURIGON MELLO - Guia 381102 - R$ 2.540,36

  • 07/06/2023 09:51

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 15:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 06/06/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/06/2023 15:58

    Determinada a intimação

  • 05/06/2023 19:19

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24, 15 do processo originário.

  • 05/06/2023 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR DURIGON MELLO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/06/2023 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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