TJSC - 5027919-30.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

VICTOR RUZZA GEREMIAS

CPF *94.***.*36-00

Advogados

ITALO JOSE ZOMER

OAB: 046463/SC

CPF *50.***.*46-62

DEIVID CARLOTA HELARIO

OAB: 046615/SC

CPF *57.***.*71-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 11:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000268-22.2022.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

  • 25/09/2023 14:33

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 14:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 25/09/2023 14:07

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/09/2023 14:07

    Custas Satisfeitas - Parte: VICTOR RUZZA GEREMIAS

  • 21/09/2023 05:47

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 21/09/2023 05:47

    Transitado em Julgado

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/08/2023 15:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000268-22.2022.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

  • 08/08/2023 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/08/2023 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/08/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/08/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 14:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 08/08/2023 14:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 14:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5027919-30.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: VICTOR RUZZA GEREMIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEIVID CARLOTA HELARIO (OAB SC046615) ADVOGADO(A): ITALO JOSE ZOMER (OAB SC046463) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de julho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 20/07/2023 23:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

  • 20/07/2023 23:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 88

  • 20/07/2023 23:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/07/2023 16:34

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 05/07/2023 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/07/2023 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/06/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 08/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 18/05/2023 20:50

    Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB1

  • 17/05/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/05/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/05/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 18:23

    Remetidos os Autos - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 16/05/2023 18:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 16/05/2023 18:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/05/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 10/05/2023 17:12

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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