06/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
01/09/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
18/08/2025 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
15/08/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
15/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
15/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
15/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:37

Despacho
13/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
24/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002070-72.2022.8.24.0103/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VERONICA LOPES DE OLIVEIRA (Curador, Pais)ADVOGADO(A): ROBSON DE SOUZA DAL COL (OAB SC061373) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, ajuizada por VERONICA LOPES DE OLIVEIRA, representando os interesses de Tiago José de Oliveira, em face do MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL e ESTADO DE SANTA CATARINA.

Em síntese, a parte autora busca a concessão do medicamento/tratamento para esquizofrenia paranoide, doença enfrentada por Tiago.

As partes ofertaram contestação (e. 40/41).

Houve intimação para especificação de provas (e. 49), ocasião em que requereram o julgamento antecipado da lide (e. 57).

O Ministério Público, por sua vez, pediu a realização de consulta pelo sistema Natjus, bem como a intimação da parte autora para apresentar prescrição atualizada do medicamento (e. 62), o que foi deferido (e. 64).

A parte autora requereu seu encaminhamento para consulta médica (e. 75).

A decisão do evento 79 afastou as preliminares e determinou diligências acerca do paradeiro de Tiago (e. 79).

O cartório judicial certificou que Tiago está em prisão domiciliar (e. 89).

Sobreveio nota técnica do Natjus (e. 94).

A parte autora afirmou que aguarda consulta médica (e. 120) O Ministério Público requereu a suspensão do processo até nova consulta médica (e. 124).

A decisão do evento 126 intimou o Município para dizer a data prevista da consulta de Tiago, o que foi respondido no evento 136.

A parte autora informou que não conseguiu comparecer à consulta e pediu o reagendamento desta (e. 158).

O Ministério Público concordou com o pedido realizado no evento 158 e pediu a suspensão do processo (e. 163).

Os autos vieram conclusos.

Relatei.

Decido. 2. Diante da concordância do Ministério Público (e. 163), defiro o pedido de reagendamento da consulta, realizado no evento 158.

Intime-se o Município réu para, no prazo de 15 dias informar nova data para a consulta médica de Tiago José de Oliveira, a ser realizada em prazo razoável. 2. Após, voltem conclusos para análise do pedido de suspensão do processo (e. 163).

Cumpra-se.
22/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
22/07/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 10:29

Despacho
23/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
20/06/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
20/06/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
16/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
13/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
23/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002070-72.2022.8.24.0103/SCRELATOR: TIAGO LOUREIRO ANDRADEREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VERONICA LOPES DE OLIVEIRA (Curador, Pais)ADVOGADO(A): ROBSON DE SOUZA DAL COL (OAB SC061373)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 21/05/2025 - Juntado(a)
22/05/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 148
22/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
21/05/2025 15:19

Juntado(a)
13/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
07/05/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
02/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 18:01

Determinada a intimação
02/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
29/04/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
23/04/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 130
03/04/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/04/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/04/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:51

Decisão interlocutória
12/02/2025 18:34

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
05/12/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/12/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:27

Determinada a intimação
30/08/2024 11:31

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/08/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
23/08/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
08/08/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
22/07/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/07/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:04

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
13/07/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/06/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/06/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/06/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 16:39

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 17/01/2024 16:27:09)
27/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/02/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/01/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntado(a) - 23/01/2024 14:30:21)
27/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
18/12/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/12/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2023 22:30

Decisão interlocutória
31/08/2023 12:58

Conclusos para decisão
29/08/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/08/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/08/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:00

Determinada a intimação
20/03/2023 17:40

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/03/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
02/03/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/03/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 14:05

Determinada a intimação
30/11/2022 13:23

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/11/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/11/2022 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/10/2022 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/09/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/09/2022 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2022 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2022 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2022 19:09

Convertido o Julgamento em Diligência
24/08/2022 13:59

Conclusos para julgamento
24/08/2022 13:02

Juntado(a)
23/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/06/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 16:47

Terminativa - Declarada incompetência
20/06/2022 08:09

Conclusos para decisão
20/06/2022 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO JOSE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/06/2022 08:00

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/06/2022 08:00

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Registrado na ANVISA
13/06/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 15:46

Determinada a intimação
20/05/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2022 13:13

Conclusos para decisão
20/05/2022 12:42

Redistribuído por sorteio - (AQI0101 para AQI0201)
20/05/2022 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 07:54

Terminativa - Declarada incompetência
18/05/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/05/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/05/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 10:24

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:19

Juntada - Guia Cancelada - VERONICA LOPES DE OLIVEIRA - Guia 3525355 - R$ 258,27
18/05/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERONICA LOPES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
18/05/2022 10:18

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:18

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
17/05/2022 20:18

Juntada - Guia Gerada - VERONICA LOPES DE OLIVEIRA - Guia 3525355 - R$ 258,27
17/05/2022 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00