05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5110779-77.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Gabriela Sailon de SouzaRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 02/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
04/09/2025 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/09/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/09/2025 16:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
02/09/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte BANCO PAN S.A., Guia 11276916, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
02/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. BANCO PAN S.A. - Guia 11276916 - R$ 395,54
02/09/2025 16:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE DA SILVA DAS NEVES
02/09/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
01/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
30/08/2025 03:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
30/08/2025 03:20

Transitado em Julgado
30/08/2025 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:15

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51107797720248240930/TJSC
01/08/2025 19:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51107797720248240930/TJSC
23/07/2025 16:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
12/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 14:09

Juntada de Petição
20/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
17/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
17/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Justiça gratuita: Deferida
12/06/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 48 (28/05/2025). Guia: 10499885 Situação: Baixado.
10/06/2025 14:02

Juntada de Petição
10/06/2025 01:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
04/06/2025 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/06/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41
03/06/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41
03/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:35

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
29/05/2025 14:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10499885, Subguia 5478250 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
27/05/2025 13:47

Link para pagamento - Guia: 10499885, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5478250&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5478250</a>
27/05/2025 13:47

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10499885 - R$ 685,36
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5110779-77.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ANDRE DA SILVA DAS NEVESADVOGADO(A): KARINE ROSENDO CACHOEIRA (OAB SC063974)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para revisar o contrato objeto da lide e determinar a redução dos juros pactuados para a média das taxas tabeladas pelo Bacen referentes à época da contratação entre as partes.

Condeno a parte ré a restituir o valor pago a maior pela parte autora, compensados na existência de débitos (art. 369, CC).

Correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.

No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Descaracterizo a mora.

Confirmo a tutela de urgência.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas, na proporção de 80% para a parte autora e 20% para a parte ré.

Em igual proporção, condeno em honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC).

Fica suspensa a exigibilidade em relação à parte autora diante da justiça gratuita deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
20/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 09:15

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/12/2024 16:48

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE DA SILVA DAS NEVES. Justiça gratuita: Deferida.
17/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:32

Concedida a tutela provisória - documento anexado ao processo 51219061220248240930/SC
16/12/2024 17:13

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA09 para FNSURBA17)
12/12/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:02

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 51219061220248240930/SC
09/12/2024 13:00

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:55

Decisão interlocutória
18/11/2024 14:00

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
14/11/2024 17:08

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:02

Juntada de Petição
15/10/2024 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE DA SILVA DAS NEVES. Justiça gratuita: Requerida.
15/10/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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