07/08/2025 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51080720520258240930
14/07/2025 12:27

Baixa Definitiva
11/07/2025 16:39

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5099789-27.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Cleusa Maria CardosoRÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB MS015115)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 13/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
13/06/2025 23:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 23:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
13/06/2025 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/07/2025. Parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Guia 10645375, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoe
13/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 23:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 10645375 - R$ 305,66
13/06/2025 23:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GIOVANI MATIAS
13/06/2025 12:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
13/06/2025 10:49

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
05/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
04/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33
04/06/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 31
03/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 31
03/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:35

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/06/2025 20:35

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5099789-27.2024.8.24.0930/SCAUTOR: GIOVANI MATIASADVOGADO(A): andrea de faveri antunes (OAB SC029624)RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB MS015115)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) descaracterizar a mora. c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir do trânsito em julgado.
20/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 15:17

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
22/11/2024 11:11

Alterado o assunto processual
21/11/2024 18:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
21/11/2024 18:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 13:07

Juntada de Petição - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (MS015115 - NEI CALDERON)
19/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/10/2024 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI MATIAS. Justiça gratuita: Deferida.
04/10/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:17

Decisão interlocutória
19/09/2024 17:27

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI MATIAS. Justiça gratuita: Requerida.
19/09/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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