TJSC - 5022050-10.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5022050-10.2023.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: MARIA KUHNADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 10/09/2025 - Audiência de instrução - designada -
10/09/2025 15:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAIR FELL - EXCLUÍDA
-
25/06/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
25/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
23/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
03/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
03/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
03/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
03/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
02/06/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
02/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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02/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
02/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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02/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022050-10.2023.8.24.0090/SC AUTOR: MARIA KUHNADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ao contrário do que afirma o réu, desde a petição inicial, a parte autora descreveu as atividades desempenhadas no período controverso, de modo que não se trata de ampliação da causa de pedir, mas sim de ponto controvertido, cuja apuração foi objeto da perícia técnica.
O laudo pericial, por sua vez, considerou compatíveis as atividades descritas com aquelas efetivamente exercidas, com base na avaliação técnica das condições de trabalho.
De todo modo, tratando-se de matéria fática controvertida e considerando que o laudo pericial foi elaborado exclusivamente com base no relato da parte autora, é prudente oportunizar às partes a indicação de outras provas.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretendem produzir outras provas.
Caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, apresentar o respectivo rol, sob pena de preclusão. -
30/05/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
30/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 12:47
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/04/2025 16:18
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
05/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
02/04/2025 10:43
Juntada de Petição
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
18/03/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
14/03/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
13/03/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
12/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 14:02
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/02/2025 18:32
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
08/11/2024 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
07/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
30/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
07/10/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
07/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
04/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:31
Despacho
-
03/10/2024 19:03
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
27/09/2024 16:49
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 16:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAIR FELL - EXCLUÍDA
-
27/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
25/09/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
24/09/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.236,81
-
09/09/2024 15:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 09/09/2024 15:38:20
-
05/09/2024 17:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
05/08/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
27/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
12/07/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
05/07/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/07/2024 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
04/07/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2024 20:33
Juntada de Petição
-
20/06/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
12/06/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
05/06/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
04/06/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/05/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
14/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
13/05/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
07/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/04/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
26/04/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
26/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 16:48
Despacho
-
25/04/2024 18:35
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 18:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte XALISE BIANCHINI THIELE - EXCLUÍDA
-
25/04/2024 18:35
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
03/04/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
-
02/04/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/04/2024 17:49
Juntada de Petição
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 16:20
Juntada de Petição
-
19/03/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/03/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/03/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/03/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 16:20
Gratuidade da justiça não concedida
-
13/03/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
31/01/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
24/01/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/01/2024 09:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/01/2024 16:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/12/2023 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/12/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 08:20
Despacho
-
12/12/2023 17:04
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
01/12/2023 16:59
Conclusos para julgamento
-
07/11/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/10/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/10/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/10/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2023 09:26
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Adicional de Insalubridade
-
25/08/2023 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA KUHN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/08/2023 20:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/08/2023 16:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/08/2023 16:58
Determinada a citação
-
23/08/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA KUHN. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/08/2023 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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