24/09/2025 17:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
01/09/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5119046-72.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Cleusa Maria CardosoAUTOR: LAURA DE OLIVEIRA SANTOS DA MAIAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 26/08/2025 - APELAÇÃO
28/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 64 (15/08/2025 06:42:06). Guia: 11061801 Situação: Baixado.
26/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 06:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11061801, Subguia 5792922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
13/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 13:12

Link para pagamento - Guia: 11061801, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5792922&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5792922</a>
06/08/2025 13:12

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11061801 - R$ 685,36
05/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
04/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
01/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 14:38

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2025 13:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/07/2025 02:37

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5119046-72.2023.8.24.0930/SC AUTOR: LAURA DE OLIVEIRA SANTOS DA MAIAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
10/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:58

Decisão interlocutória
10/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
04/06/2025 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/06/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41
03/06/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 41
03/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:35

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/06/2025 20:35

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
02/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 19:29

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5119046-72.2023.8.24.0930/SCAUTOR: LAURA DE OLIVEIRA SANTOS DA MAIAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) descaracterizar a mora. c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Retifique-se o valor da causa para R$ 24.691,34.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 15% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).
20/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 11:33

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/10/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
27/09/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência
26/09/2024 16:46

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
05/04/2024 19:28

Conclusos para julgamento
05/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/03/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/02/2024 17:04

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
20/02/2024 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA DE OLIVEIRA SANTOS DA MAIA. Justiça gratuita: Deferida.
24/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 14:20

Determinada a citação
16/12/2023 09:01

Conclusos para decisão
16/12/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA DE OLIVEIRA SANTOS DA MAIA. Justiça gratuita: Requerida.
16/12/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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