22/07/2025 18:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50998487820258240930
14/07/2025 12:25

Baixa Definitiva
11/07/2025 16:39

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10644504, Subguia 5558823 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 302,26
17/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5136301-09.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Cleusa Maria CardosoRÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 13/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
13/06/2025 21:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 20:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
13/06/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/07/2025. Parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Guia 10644504, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoex
13/06/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10644504 - R$ 302,26
13/06/2025 20:45

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALLYMEIRE DA SILVA PRADO
13/06/2025 12:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
13/06/2025 10:49

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
04/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/06/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 33
03/06/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 33
03/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:35

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/06/2025 20:35

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/06/2025 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
21/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5136301-09.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ALLYMEIRE DA SILVA PRADOADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) descaracterizar a mora. c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir do trânsito em julgado.
20/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 16:16

Conclusos para julgamento
01/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/01/2025 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/01/2025 16:34

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
29/01/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/01/2025 13:59

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
02/01/2025 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/01/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLYMEIRE DA SILVA PRADO. Justiça gratuita: Deferida.
10/12/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:40

Determinada a citação
02/12/2024 15:05

Conclusos para decisão
30/11/2024 20:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2024 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLYMEIRE DA SILVA PRADO. Justiça gratuita: Requerida.
30/11/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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