TJSC - 5013674-53.2024.8.24.0008
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013674-53.2024.8.24.0008/SCAUTOR: CRISTIAM CIDNEI ESPERANDIOADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384)SENTENÇAHomologo por sentença a decisão proferida pelo Juiz Leigo JOSE EMANUEL TEIXEIRA DE MACEDO, para que produza seus efeitos jurídicos, com base no art. 40 da Lei 9.099/1995, conforme decisão anexa ao evento 118 com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto na fundamentação oral e ementa, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor indenização por danos morais, no valor de R$ 2.500,00, com correção monetária pelo IPCA desde da data dessa sentença e acrescido de juros de mora à taxa legal (Selic deduzido o IPCA) desde 27/08/2024.
Fixação dos honorários da dativa em ato próprio.
Sem custas e honorários.
Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.
Transitada em julgado, arquive-se. " Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
05/09/2025 16:50
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 16:50
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência 103 - 04/09/2025 15:30. Refer. Evento 108
-
05/09/2025 15:46
Juntada de Petição
-
11/08/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 111
-
11/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
-
08/08/2025 05:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
08/08/2025 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
08/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
-
08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013674-53.2024.8.24.0008/SC AUTOR: CRISTIAM CIDNEI ESPERANDIOADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384)RÉU: MARIA ZELIA DO AMARAL DA LUZADVOGADO(A): PAMELA FABIOLA DE MELO (OAB SC057164) ATO ORDINATÓRIO Fica designada audiência AIJ - Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia: 04/09/2025 15:30:00 Na oportunidade, não havendo produção de prova oral, o processo será julgado.
AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. O ato será realizado por meio da plataforma Microsoft TEAMS, acessível via smartphones, tablets e computadores (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29, de 11 de dezembro de 2020, alterada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 22, de 21 de setembro de 2021).
Para acesso à sala via computador: copiar o link e colar no navegador. Para acesso à sala via celular: baixar o aplicativo.
A sala virtual deve ser acessada pelas partes e testemunhas através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZThkODRkMWQtMjg5Zi00NTVmLTlkYTQtNDgzMDQzNTAyYjAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Os advogados (caso houver) e as partes, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado acima, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, sob as penas da lei.
A parte autora deverá acessar a sala, ciente que poderá ensejar a extinção (art .51 inciso I, da Lei 9.099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas de valor superior a vinte(20) salários mínimos.
INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA E ENVIO DO LINK PELA PARTE.
As testemunhas (máximo 3 para cada parte) deverão ser intimadas pela parte que as arrolou – ou por seu advogado, caso constituído -, nos moldes do art. 455 do CPC.
Cabe ao advogado enviar o link de participação à parte que representa e às testemunhas.
O procurador/parte, ao intimar a testemunha, deve esclarecer que ela deve ficar disponível a partir do horário designado para início da audiência, de posse de documento de identidade com foto, e somente deverá acessar a sala virtual após receber o respectivo comando nesse sentido, a ser enviado pelo procurador/parte que a tiver arrolado, no momento em que determinado pelo magistrado.
ADVERTÊNCIA: (a) REVELIA Não comparecendo o réu na audiência ou não apresentada defesa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). (b) ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO - Nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados: nas de valor superior, a assistência por advogado para apresentar a defesa é obrigatória, sob pena de revelia (art. 9º, da Lei 9.099/95).
INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAL DIFICULDADE.
Havendo dificuldade técnica ou outro motivo que impeça ou dificulte a participação na audiência, o interessado poderá manter contato com a equipe deste Juizado Especial pelo WhastApp (47) 3321-7211.
Ao intimar a testemunha, o advogado deve informá-la também deste número para eventual contato.
INFORMAÇÃO DOS TELEFONES.
Visando eventual contato da equipe deste Juizado com os participantes da audiência, no caso, por exemplo, de problemas técnicos, deve o advogado, com antecedência de até 3 dias da audiência, informar o seu número de telefone, bem como da parte e das testemunhas.
ESTÍMULO AO ACORDO E COOPERAÇÃO.
Por fim, pautados nos deveres éticos e funcionais previstos no art. 3º, §3º, e art. 6º, do CPC, podem os advogados, desde já, manter contato direto para apurar as opções para eventual acordo, definir a controvérsia e as provas que serão produzidas na audiência, visando, na audiência, a solução consensual ou, não sendo possível, a otimização dos atos a serem praticados na audiência.
A parte que tiver interesse na audiência de forma presencial, deverá manifestar-se em 10 dias, de forma justificada. -
07/08/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 12:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 103 - 04/09/2025 15:30
-
06/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
05/08/2025 06:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
05/08/2025 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
05/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
04/08/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 19:07
Despacho
-
04/08/2025 12:33
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
30/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
30/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
29/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
29/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013674-53.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Jeferson Isidoro MafraAUTOR: CRISTIAM CIDNEI ESPERANDIOADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384)RÉU: MARIA ZELIA DO AMARAL DA LUZADVOGADO(A): PAMELA FABIOLA DE MELO (OAB SC057164)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
28/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
28/05/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/05/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/05/2025 06:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
28/05/2025 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/05/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 87
-
27/05/2025 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 87
-
27/05/2025 23:13
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
-
27/05/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 11:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
27/05/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
26/05/2025 17:46
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
23/05/2025 17:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
19/05/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
19/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
23/04/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:03
Juntada de peças digitalizadas
-
08/04/2025 06:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
08/04/2025 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
07/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 16:15
Despacho
-
03/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
27/03/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 15:56
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 15:01
Juntada de peças digitalizadas
-
19/03/2025 15:45
Intimado em Secretaria
-
19/03/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 14:12
Expedição de ofício
-
07/03/2025 06:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/03/2025 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
06/03/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 18:13
Despacho
-
26/02/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 17:42
Despacho
-
26/02/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 16:01
Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local Mutirão - 19/02/2025 14:00. Refer. Evento 48
-
12/12/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 15:35
Expedição de ofício
-
28/11/2024 06:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
27/11/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/11/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:54
Despacho
-
27/11/2024 16:38
Audiência de mediação - designada - Local Mutirão - 19/02/2025 14:00
-
27/11/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 16:33
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 103 - 27/11/2024 15:30. Refer. Evento 39
-
31/10/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 14:25
Expedição de ofício
-
17/10/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/10/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 12:41
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 103 - 27/11/2024 15:30
-
12/10/2024 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/10/2024 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
11/10/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 17:47
Despacho
-
30/09/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/09/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 13:00
Juntada de peças digitalizadas
-
28/09/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
16/09/2024 14:20
Intimado em audiência
-
16/09/2024 14:20
Intimado em audiência
-
16/09/2024 14:20
Despacho
-
16/09/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 14:19
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 13/09/2024 14:20. Refer. Evento 3
-
29/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/08/2024 13:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 27/08/2024
-
15/07/2024 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
-
15/07/2024 14:26
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/07/2024 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/07/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
04/07/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
-
21/06/2024 17:02
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/06/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/06/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/06/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 18:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
-
10/05/2024 13:13
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/05/2024 06:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/05/2024 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/05/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 15:44
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 13/09/2024 14:20
-
09/05/2024 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIAM CIDNEI ESPERANDIO. Justiça gratuita: Requerida.
-
09/05/2024 07:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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