TJSC - 5071919-81.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:01
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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04/09/2025 09:00
Transitado em Julgado
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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28/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 05/08/2025 A 12/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5071919-81.2024.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): FABIO DE SOUZA TRAJANOAGRAVANTE: NAYARA FERREIRA FERRAZADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO SIQUEIRA PONTES (OAB SC052184)AGRAVADO: SC COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELIADVOGADO(A): IANE MARIA BREDA CAMARA (OAB RS062960)A 3ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 1.026, §2º, DO CPC, EM RAZÃO DO CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONESVotante: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONESVotante: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIORVotante: Desembargador MARCOS FEY PROBST -
13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5071919-81.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50198488220238240018/SC)RELATOR: GIANCARLO BREMER NONESAGRAVANTE: NAYARA FERREIRA FERRAZADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO SIQUEIRA PONTES (OAB SC052184)AGRAVADO: SC COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELIADVOGADO(A): IANE MARIA BREDA CAMARA (OAB RS062960)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 08/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 49 - 05/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
11/08/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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11/08/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0302S -> DRI
-
08/08/2025 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 15:00</b>
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21/07/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5071919-81.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES AGRAVANTE: NAYARA FERREIRA FERRAZ ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO SIQUEIRA PONTES (OAB SC052184) AGRAVADO: SC COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO(A): IANE MARIA BREDA CAMARA (OAB RS062960) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
18/07/2025 14:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 15:00</b><br>Sequencial: 24
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05/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2025 13:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0302S
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18/06/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5071919-81.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50198488220238240018/SC)RELATOR: GIANCARLO BREMER NONESAGRAVANTE: NAYARA FERREIRA FERRAZADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO SIQUEIRA PONTES (OAB SC052184)AGRAVADO: SC COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELIADVOGADO(A): IANE MARIA BREDA CAMARA (OAB RS062960)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 10/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 34 - 10/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
10/06/2025 23:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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10/06/2025 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0302S -> DRI
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10/06/2025 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 14:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5071919-81.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES AGRAVANTE: NAYARA FERREIRA FERRAZ ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO SIQUEIRA PONTES (OAB SC052184) AGRAVADO: SC COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO(A): IANE MARIA BREDA CAMARA (OAB RS062960) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
23/05/2025 14:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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23/01/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/01/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/01/2025 17:11
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMEEA3S -> GEEA0302S
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21/01/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/01/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/01/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0302S -> CAMEEA3S
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15/01/2025 14:33
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 20
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15/01/2025 14:33
Não Concedida a Medida Liminar
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13/12/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2024 14:43
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0402 para GEEA0302) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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05/12/2024 14:26
Juntada de Certidão
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28/11/2024 18:29
Remessa para redistribuição 3ª CEEA - GCIV0402 -> DCDP
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26/11/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> CAMCIV4
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26/11/2024 18:38
Despacho
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21/11/2024 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0401 para GCIV0402)
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21/11/2024 15:27
Alterado o assunto processual
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21/11/2024 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DCDP
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21/11/2024 15:07
Determina redistribuição por incompetência
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18/11/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401
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18/11/2024 18:08
Juntada de Certidão
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17/11/2024 23:07
Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP
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17/11/2024 23:07
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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11/11/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAYARA FERREIRA FERRAZ. Justiça gratuita: Requerida.
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11/11/2024 15:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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