02/09/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
23/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
07/08/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
13/07/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/07/2025 14:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 02/07/2025 16:00. Refer. Evento 84
02/07/2025 13:18

Juntada de Petição
26/06/2025 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 26/06/2025
26/06/2025 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
26/06/2025 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131 Motivo: Devolvo o presente mandado judicial, uma vez que, referida intimação foi cumprida, conforme certidão do Evento 120.
26/06/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
26/06/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
26/06/2025 12:42

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
26/06/2025 12:38

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
24/06/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/06/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/06/2025 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 24/06/2025
23/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:09

Juntado(a)
20/06/2025 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 20/06/2025
20/06/2025 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96 Data do cumprimento: 20/06/2025
16/06/2025 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 14:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 98
16/06/2025 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 13/06/2025
15/06/2025 09:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
12/06/2025 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 12/06/2025
11/06/2025 08:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 11/06/2025
10/06/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: LIDIANE LEITE
10/06/2025 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: MARLON MALFATTI
10/06/2025 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: RODRIGO MOREIRA
10/06/2025 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
10/06/2025 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
10/06/2025 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS
10/06/2025 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: JEFFERSON FAGUNDES
10/06/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
10/06/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
10/06/2025 17:03

Expedição de Mandado - BQECEMAN
10/06/2025 16:59

Expedição de Mandado - BQECEMAN
10/06/2025 16:55

Expedição de Mandado - BQECEMAN
10/06/2025 16:40

Expedição de Mandado - BQECEMAN
10/06/2025 16:36

Expedição de Mandado - BQECEMAN
10/06/2025 16:30

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
10/06/2025 16:22

Expedição de Mandado - BQECEMAN
10/06/2025 16:15

Expedição de Mandado - BQECEMAN
10/06/2025 16:10

Expedição de Mandado - BQECEMAN
10/06/2025 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: JULIANA SOUZA MELLO
10/06/2025 15:43

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
10/06/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
10/06/2025 15:26

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
09/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78
09/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 77
04/06/2025 15:28

Juntada de Petição
02/06/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78
30/05/2025 13:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 02/07/2025 16:00
30/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78
30/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011845-28.2024.8.24.0011/SC RÉU: PALOMA DO NASCIMENTO LOWADVOGADO(A): PATRICIA RENATA CABANAS PEREIRA (OAB SC072540)RÉU: SUELEM MESQUITA MOTAADVOGADO(A): EMANUELLE DE CARVALHO ALVES (OAB SC069043)RÉU: DANDARA MARCELA SILVA RABELOADVOGADO(A): PATRICIA RENATA CABANAS PEREIRA (OAB SC072540)RÉU: ADRIANA CAROLINA GUIMARAES DA ROCHA MAIAADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO MARTINS (OAB SC027446)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MARTINS (OAB SC004466)RÉU: MARCILENE DUTRA DA SILVA MOTAADVOGADO(A): EMANUELLE DE CARVALHO ALVES (OAB SC069043) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista que as acusadas Paloma do Nascimento Low e Dandara Marcela Silva Rabelo intervieram nos autos através de defensora constituída, dou por suprida as suas citações. 2. Nas respostas à acusação apresentadas nos eventos 44, 49, 55 e 56, as defesas resguardaram-se ao direito de se manifestarem quanto ao mérito em sede de alegações finais.

Assim, não havendo preliminares a serem analisadas, tampouco elementos ensejadores de absolvição sumária, porquanto não se mostram presentes nenhuma das situações elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, e o caderno processual guarda indícios suficientes da autoria e prova preliminar da materialidade, imperativo o prosseguimento do feito. 3.

Em pese que a defesa de Adriana tenha sustentado preencher os requisitos para a oferta de acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo (evento 49), verifica-se que na cota de oferecimento da denúncia o Ministério Público já expôs os motivos para não ter ofertado acordo de não persecução penal (evento 1, PROMOÇÃO2).

E a suspensão condicional do processo não se mostra cabível em razão da soma das penas mínimas dos crimes que lhe são imputados ultrapassar um ano. 4. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 2-7-2025, às 16:00 horas (7 testemunhas + 5 interrogatório(s)). 5.

Em observância às disposições da Resolução CNJ n. 481, de 25-11-2022, e da Circular n. 161/2024, consigno que a audiência será realizada de forma presencial. 6. Tendo em vista que a acusada Paloma do Nascimento Lowencontra-se presa no Presídio Feminino de Itajaí, em razão de outro processo, requisite-se a sua apresentação na sala passiva da referida unidade prisional na data e horário ora designados, servindo via do presente como ofício para tanto. 7.

Considerando que a acusada Dandara Marcela Silva Rabelo não permanece mais presa, intime-se-a da audiência ora designada no endereço por ela informado recentemente no PEC n. 8001369-08.2024.8.24.0033: Rua Valdir Geratti, n. 55, caixa 03, Águas Claras, Brusque-SC, CEP 88.357-115, telefone (47) 99719-5586. 8. Intimem-se.
29/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:30

Decisão interlocutória
28/05/2025 11:59

Juntado(a)
27/05/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025 18:29

Juntada de Petição
26/05/2025 18:29

Juntada de Petição
26/05/2025 18:26

Expedição de ofício
26/05/2025 18:25

Expedição de ofício
26/05/2025 18:25

Expedição de ofício
26/05/2025 18:25

Expedição de ofício
26/05/2025 18:25

Expedição de ofício
26/05/2025 18:03

Juntado(a)
26/05/2025 18:02

Juntado(a)
26/05/2025 18:01

Juntado(a)
26/05/2025 17:59

Juntado(a)
26/05/2025 17:58

Juntado(a)
14/05/2025 15:43

Juntada de Petição - MARCILENE DUTRA DA SILVA MOTA (SC069043 - EMANUELLE DE CARVALHO ALVES)
13/05/2025 12:40

Juntada de Petição
24/03/2025 14:51

Juntada de Petição
24/03/2025 14:48

Juntada de Petição
24/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/02/2025 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 19/02/2025
12/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:52

Juntada de Petição - SUELEM MESQUITA MOTA (SC060278 - ANA CLAUDIA THOMAZ)
29/01/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/01/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/01/2025 10:34

Juntada de Petição - ADRIANA CAROLINA GUIMARAES DA ROCHA MAIA (SC027446 - CARLOS GUSTAVO MARTINS / SC004466 - JORGE LUIZ MARTINS)
24/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:19

Juntada de Petição - MARCILENE DUTRA DA SILVA DUTRA (SC060278 - ANA CLAUDIA THOMAZ)
23/01/2025 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30 Motivo: Por solicitação do cartório (mensagem eproc), devolvo o presente mandado judicial sem cumprimento.
22/01/2025 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 22/01/2025
22/01/2025 14:50

Juntado(a)
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/01/2025 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: MARCEL GRAF
13/01/2025 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
13/01/2025 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
13/01/2025 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29 Motivo: Devolvo a pedido do cartório.
13/01/2025 16:29

Expedição de Mandado - BQECEMAN
13/01/2025 16:25

Expedição de Mandado - BQECEMAN
13/01/2025 16:23

Expedição de Mandado - BQECEMAN
13/01/2025 16:21

Expedição de Mandado - BQECEMAN
07/01/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/01/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:05

Despacho
12/12/2024 19:36

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:10

Juntada de Petição - PALOMA DO NASCIMENTO LOW / DANDARA MARCELA SILVA RABELO (SC072540 - PATRICIA RENATA CABANAS PEREIRA)
20/09/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:39

Recebida a denúncia
10/09/2024 13:25

Alterado o assunto processual
10/09/2024 13:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MPSC
10/09/2024 13:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MPSC
10/09/2024 13:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MPSC
10/09/2024 13:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MPSC
10/09/2024 13:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MPSC
10/09/2024 13:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MPSC
09/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:05

Juntado(a)
05/09/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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