TJSC - 5032612-66.2024.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:12
Baixa Definitiva
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01/09/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CCO01FP
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01/09/2025 08:32
Transitado em Julgado
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30/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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23/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/07/2025 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 22:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/07/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032612-66.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 209) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima RECORRIDO: MARCOS ANTONIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ MORETTI (OAB SP460960) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/07/2025 13:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 209
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09/06/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 01:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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29/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5032612-66.2024.8.24.0018/SCRELATOR: MARCO AURELIO GHISI MACHADORECORRIDO: MARCOS ANTONIO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ MORETTI (OAB SP460960)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 15:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 50
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27/05/2025 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 50
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27/05/2025 23:23
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 17:45
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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23/05/2025 17:50
Conclusos para decisão
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23/05/2025 17:50
Juntada de Certidão
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23/05/2025 17:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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23/05/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/05/2025 17:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/05/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5032612-66.2024.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: MARCOS ANTONIO FERREIRAADVOGADO(A): ANA BEATRIZ MORETTI (OAB SP460960)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 16/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
19/05/2025 16:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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19/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 10421940 Situação: Baixado.
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16/05/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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22/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 14:05
Julgado procedente o pedido - documento anexado ao processo 50224132420208240018/SC
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07/04/2025 18:48
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/02/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/02/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 13:10
Determinada a intimação
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07/02/2025 18:14
Conclusos para despacho
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28/01/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/12/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/12/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/11/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 11
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06/11/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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21/10/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/10/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/10/2024 18:39
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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16/10/2024 18:39
Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público) - Para: Protesto de CDA
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16/10/2024 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 18:08
Concedida em parte a Tutela Provisória
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16/10/2024 15:43
Conclusos para decisão
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16/10/2024 15:27
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CCO02FP01 para CCO01FP01)
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16/10/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 13:48
Terminativa - Declarada incompetência
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16/10/2024 08:57
Conclusos para despacho
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15/10/2024 17:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/10/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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15/10/2024 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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