20/06/2025 18:51

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50037704420258240082
17/06/2025 16:31

Transitado em Julgado
17/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 13:42

Expedição de ofício - 1 carta
23/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004036-65.2024.8.24.0082/SCRÉU: CREDITO REAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S AADVOGADO(A): CARLOS MATHEUS FERREIRA GUTIERREZ (OAB RS070728)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO 1) Ante o supra exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.170,00 (mil cento e setenta reais), referente aos 13 dias de atraso na entrega das chaves, corrigidos monetariamente desde o evento danoso (14/12/2023) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, valores a serem atualizados monetariamente desde 14/12/2023 , pelo IPCA-IBGE - na forma do art. 389, parágrafo único, do CC e Provimento 24 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, de 21 de agosto de 2024 - e sob a incidência de juros de mora, contados da citação, pela taxa legal - esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE previsto no art. 389 do CC, conforme redação do art. 406, § 1º, do CC.

JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos deduzidos na inicial. 2) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

DEIXO de analisar o pedido de gratuidade da justiça, vez que não há condenação de custas e honorários em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95), bem como a competência para a verificação do benefício, em caso de eventual interposição de recurso inominado, é da Turma Recursal. 3) PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. 4) Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
22/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:55

Juntado(a)
18/02/2025 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 18:19

Expedição de ofício - 1 carta
04/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/01/2025 09:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
30/12/2024 15:59

Juntada de Petição - CREDITO REAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S A (RS070728 - CARLOS MATHEUS FERREIRA GUTIERREZ)
18/12/2024 19:22

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/11/2024 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 15:18

Juntado(a)
05/11/2024 12:12

Expedição de ofício - 1 carta
05/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/09/2024 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 18:30

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2024 14:25

Expedição de ofício
10/07/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
04/07/2024 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 13:56

Determinada a citação
02/07/2024 16:36

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KETHY MORENA REINALDO LEMOS. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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