TJSC - 5018064-25.2023.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

ALUGAMAQUINAS ALUGUEL DE BENS MOVEIS LTDA

CNPJ: 28.125.449/0005-29

Advogados

JULIO CESAR DALMOLIN

OAB: 025162/PR

CPF *80.***.*31-87

Polo Passivo

Partes

RAFAELA BIRCK PAIVA GERENCIADORA E CONSTRUTORA DE OBRAS

CNPJ: 36.427.686/0001-49

Advogados

JERUSA TERNES

OAB: 034962/SC

CPF *60.***.*24-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:16

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2025 07:21

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

  • 02/07/2025 07:20

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RAFAELA BIRCK PAIVA GERENCIADORA E CONSTRUTORA DE OBRAS

  • 02/07/2025 07:20

    Custas Satisfeitas - Parte: ALUGAMAQUINAS ALUGUEL DE BENS MOVEIS LTDA

  • 01/07/2025 09:51

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50180039620258240033

  • 28/06/2025 23:29

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

  • 28/06/2025 23:27

    Transitado em Julgado

  • 25/06/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 02/06/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/06/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

  • 30/05/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Monitória Nº 5018064-25.2023.8.24.0033/SCAUTOR: ALUGAMAQUINAS ALUGUEL DE BENS MOVEIS LTDAADVOGADO(A): JULIO CESAR DALMOLIN (OAB PR025162)RÉU: RAFAELA BIRCK PAIVA GERENCIADORA E CONSTRUTORA DE OBRASADVOGADO(A): JERUSA TERNES (OAB SC034962)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos monitórios e julgo PROCEDENTE a ação monitória para CONVERTER o mandado inicial em título executivo, no valor indicado na petição inicial, corrigido monetariamente e com juros de mora a partir do ajuizamento da demanda.

    Para a recomposição da prestação pecuniária, devem ser aplicados os índices previstos no histórico de indexadores divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça.

    Assim, de 01/07/95 até 29/08/2024 (Lei n. 14.905/2024), a correção monetária deve observar a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

    De 30/08/2024 em diante, o índice aplicável constitui-se no IPCA-E/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), conforme alteração legislativa (art. 389, parágrafo único, do CC).

    Os juros de mora computam-se à taxa pactuada, admitindo-se também a incidência da cláusula penal (cláusula terceira).

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 29/05/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2025 13:29

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2025 16:51

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 10/02/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 03/02/2025 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 28/01/2025 10:02

    Juntada de Petição

  • 03/01/2025 11:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

  • 25/12/2024 11:17

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

  • 24/12/2024 10:15

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

  • 24/12/2024 10:15

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

  • 06/12/2024 07:45

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

  • 19/11/2024 16:51

    Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 5 cartas

  • 29/10/2024 19:35

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9117065, Subguia 4679739 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 135,60

  • 29/10/2024 07:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/10/2024 08:57

    Link para pagamento - Guia: 9117065, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4679739&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4679739</a>

  • 28/10/2024 08:57

    Juntada - Guia Gerada - ALUGAMAQUINAS ALUGUEL DE BENS MOVEIS LTDA - Guia 9117065 - R$ 135,60

  • 28/10/2024 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/10/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/10/2024 07:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/10/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 17:58

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/10/2024 12:49

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

  • 20/09/2024 16:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/08/2024 09:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8637818, Subguia 4413784 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

  • 26/08/2024 09:57

    Link para pagamento - Guia: 8637818, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4413784&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4413784</a>

  • 26/08/2024 09:57

    Juntada - Guia Gerada - ALUGAMAQUINAS ALUGUEL DE BENS MOVEIS LTDA - Guia 8637818 - R$ 27,12

  • 26/08/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/08/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

  • 09/08/2024 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8485935, Subguia 4335326 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.304,68

  • 08/08/2024 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2024 14:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8485935, Subguia 4335326

  • 05/08/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/08/2024 08:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/08/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 18:48

    Juntada - Guia Gerada - ALUGAMAQUINAS ALUGUEL DE BENS MOVEIS LTDA - Guia 8485935 - R$ 2.304,68

  • 07/06/2024 16:52

    Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: Monitória

  • 02/05/2024 16:13

    Determinada a citação

  • 01/02/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 12:44

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/09/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/09/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 10:05

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/09/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 15:57

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/07/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/07/2023 06:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 06:37

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6008703, Subguia 3126297 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12

  • 14/07/2023 11:03

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6008703, Subguia 3126297

  • 14/07/2023 11:02

    Juntada - Guia Gerada - ALUGAMAQUINAS ALUGUEL DE BENS MOVEIS EIRELI - Guia 6008703 - R$ 307,12

  • 14/07/2023 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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