05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 227
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000809-72.2021.8.24.0082/SC EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA E CENTRO DE PESQUISA FLORIANOPOLIS LTDAADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de penhora online de ativos financeiros (SISBAJUD) haja vista que, na espécie, não há indicativos de modificação situacional suscetível de recomendar nova tentativa de constrição.

Com efeito, a reiteração do pedido de penhora genérico ou via utilização dos sistemas automatizados, como SISBAJUD e RENAJUD, precisa estar embasada em alguma situação concreta que demonstre a utilidade da repetição da medida, sob pena da renovação da diligência refletir apenas um esforço jurisdicional de tentativa e erro, cujos custos estatais (que, logicamente, depois acabam recaindo sobre a população) podem não ser recompensados e tampouco úteis.

No caso em tela, mesmo com a existência do CNPJ em nome da executada e a possível confusão patrimonial, já restou claro nos autos que a devedora é pessoa hipossuficiente, sendo que os valores possivelmente localizados pelo SISBAJUD seriam considerados impenhoráveis, pelos mesmos princípios expostos na decisão (Ev. 216).

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “o exequente deve demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado para motivar o requerimento de realização de nova diligência tendente à realização da penhora de ativos financeiros pelo sistema Bacen-Jud” (STJ, AgRg no AREsp 147499 / AC, Benedito Gonçalves).

Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95).

De qualquer maneira, inclua-se o CNPJ da devedora no polo passivo (n. 32.***.***/0001-49), sem que isso implique determinação de aplicação do SISBAJUD, pelas razões acima.

Frisa-se às partes sobre a importância de se chegar a um acordo para quitação do débito.

Cumpra-se.
03/09/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE DE LIMA CAMARGO *05.***.*84-08. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:12

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
30/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
26/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 217
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 217
22/08/2025 17:13

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 16:20

Intimado em Secretaria
22/08/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:20

Decisão interlocutória
22/08/2025 13:44

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 17:58

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:46

Juntado(a)
06/08/2025 19:19

Decisão interlocutória
25/07/2025 18:14

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
24/06/2025 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
23/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
23/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:12

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 203
18/06/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:27

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
12/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 198
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 198
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000809-72.2021.8.24.0082/SC EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA E CENTRO DE PESQUISA FLORIANOPOLIS LTDAADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Ante o pedido de Ev. 195, defiro a utilização do "Robô de Busca de Ativos Judiciais1" da Camp/CGJ.

Com a resposta da consulta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, dar o devido impulso ao feito.

Cumpra-se.

Intimem-se. 1. https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/tjsc-lanca-novo-robo-para-apoiar-na-tramitacao-de-processos-no-primeiro-grau-
10/06/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 20:13

Decisão interlocutória
10/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
05/06/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
03/06/2025 23:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
03/06/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 189
03/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:09

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
03/06/2025 19:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
20/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000809-72.2021.8.24.0082/SC EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA E CENTRO DE PESQUISA FLORIANOPOLIS LTDAADVOGADO(A): RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SC031095) ATO ORDINATÓRIO A parte exequente fica intimada acerca da consulta ao PREVJUD, devendo requerer o que de direito, em 5 dias, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95).
19/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:55

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
03/04/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 11:17

Decisão interlocutória
02/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 175
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:39

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 19:51

Despacho
13/03/2025 18:12

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
12/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/11/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 19:28

Decisão interlocutória
27/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/10/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
02/09/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:37

Expedição de Alvará
14/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:49

Decisão interlocutória
13/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/02/2024 12:48

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
26/02/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:09

Decisão interlocutória
26/02/2024 11:51

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024 11:03

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:03

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/02/2024 17:04

Decisão interlocutória
15/02/2024 16:16

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:56

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSE01JC
14/02/2024 16:56

Juntada - Cálculo processual nº 103338 - versão 1
08/02/2024 18:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSE01JC -> DCJE
07/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 13:12

Determinada a intimação
02/02/2024 08:49

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/01/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 18:28

Determinada a intimação
08/01/2024 18:52

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:52

Juntado(a)
27/09/2023 17:37

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2023 17:33

Expedição de ofício
12/09/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/08/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 14:45

Decisão interlocutória
25/08/2023 18:38

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:46

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/06/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 20:30

Determinada a intimação
15/06/2023 06:46

Conclusos para despacho
13/06/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/05/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/02/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/02/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 13:14

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/02/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2023 18:31

Decisão interlocutória
01/02/2023 08:14

Conclusos para despacho
30/01/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/12/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 11:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
22/11/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/11/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER
10/11/2022 15:00

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
04/11/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2022 13:40

Decisão interlocutória
04/11/2022 08:19

Conclusos para despacho
01/11/2022 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/10/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 16:37

Despacho
10/10/2022 11:04

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/09/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 18:03

Despacho
15/09/2022 06:42

Conclusos para decisão
13/09/2022 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/08/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
23/08/2022 14:12

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 18:54

Despacho
16/08/2022 12:40

Conclusos para decisão
15/08/2022 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/07/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 15:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/07/2022 12:09

Conclusos para decisão
22/07/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/07/2022 09:24

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2022 18:06

Decisão interlocutória
06/07/2022 06:51

Conclusos para decisão
04/07/2022 12:23

Juntado(a)
30/06/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 15:19

Determinada a intimação
30/06/2022 09:55

Conclusos para decisão
29/06/2022 12:21

Juntado(a)
27/06/2022 07:50

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2022 12:14

Juntada de Petição
10/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/05/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:19

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2022 11:16

Decisão interlocutória
01/04/2022 07:38

Conclusos para decisão
28/03/2022 16:36

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSE01JC
24/03/2022 11:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSE01JC -> DCJE
16/03/2022 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 16/03/2022
07/03/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2021 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:55:21). Refer. Evento 22
11/12/2021 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:55:21). Refer. Evento 21
26/08/2021 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2021 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
27/05/2021 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
26/05/2021 19:01

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
26/05/2021 17:06

Juntada de Petição
25/03/2021 16:07

Expedição de ofício - 1 carta
24/03/2021 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
15/03/2021 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/03/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2021 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
24/02/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 14:26

Despacho
18/02/2021 13:30

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2021 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSCJC01 para FNSE01JC01)
14/02/2021 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2021 21:55

Terminativa - Declarada incompetência
12/02/2021 18:49

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00