TJSC - 5066962-60.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5066962-60.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50669626020248240930/SC)RELATOR: ALTAMIRO DE OLIVEIRAAPELANTE: JOANNA ANTONELLA ROMAN (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 05/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
05/09/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/09/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/08/2025APELAÇÃO Nº 5066962-60.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHOAPELANTE: JOANNA ANTONELLA ROMAN (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: OS MESMOSA 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, I) CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA LIMITAR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA NO CONTRATO EM DISCUSSÃO À MÉDIA DE MERCADO PARA A MODALIDADE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO; E II) CONHECER DO RECURSO DA PARTE RÉ E NEGAR-LHE PROVIMENTO, E, DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, MAJORAR OS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKEVotante: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKEVotante: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIORVotante: Desembargador OSMAR MOHR -
29/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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27/08/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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27/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 10:54
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0604 -> DRI
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27/08/2025 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 15:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/08/2025 16:17
Juntada de Petição
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 10:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 169
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25/06/2025 10:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604
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25/06/2025 10:34
Juntada de Certidão
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25/06/2025 10:33
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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25/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5066962-60.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025. -
24/06/2025 02:03
Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP
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23/06/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANNA ANTONELLA ROMAN. Justiça gratuita: Deferida.
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23/06/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 60 do processo originário (17/04/2025). Guia: 10142020 Situação: Baixado.
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23/06/2025 13:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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