17/06/2025 12:05

Baixa Definitiva
17/06/2025 05:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
17/06/2025 05:33

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
17/06/2025 05:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERGIO MORAES JUNIOR
16/06/2025 19:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
16/06/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
16/06/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO MORAES JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
16/06/2025 19:27

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015973-07.2024.8.24.0039/SCAUTOR: SERGIO MORAES JUNIORADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA DE FREITAS (OAB SC060892)SENTENÇA3. Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial.

Deixo de condenar o vencido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09. Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei 12.153/09).

Transitada em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
27/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 18:04

Conclusos para julgamento
11/10/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:58

Juntada de Petição
22/08/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 20:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:07

Decisão interlocutória
02/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO MORAES JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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