TJSC - 5017853-91.2024.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017853-91.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE: JADNA LUZIA MEDEIROS MORONAADVOGADO(A): HAROLDO BEZ BATTI FILHO (OAB SC006155) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
As partes foram devidamente intimadas da retificação do cálculo acosta no evento 68, CÁLCULO 1.
Prossiga-se conforme decisão de evento 5, DESPADEC1, com expedição de requisitório, observando-se as informações prestadas pelo executado no evento 66, PET1 quanto ao valor de retenção da contribuição previdenciária.
Intimem-se. Cumpra-se. -
02/09/2025 11:59
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02FP01 para CUA01FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017853-91.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50024964220228240020/SC)RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOEXEQUENTE: JADNA LUZIA MEDEIROS MORONAADVOGADO(A): HAROLDO BEZ BATTI FILHO (OAB SC006155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 16/07/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial -
16/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:43
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA02FP
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14/07/2025 15:09
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - CUA02FP -> DCJE
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14/07/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 01:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017853-91.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50024964220228240020/SC)RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOEXEQUENTE: JADNA LUZIA MEDEIROS MORONAADVOGADO(A): HAROLDO BEZ BATTI FILHO (OAB SC006155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 55
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27/05/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 55
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27/05/2025 23:14
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 18:24
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2025 17:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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20/05/2025 17:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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20/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:51
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA02FP
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15/05/2025 17:48
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - CUA02FP -> DCJE
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15/05/2025 17:32
Despacho
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14/05/2025 13:15
Conclusos para despacho
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14/05/2025 13:14
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
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29/04/2025 16:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50720254320248240000/TJSC
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25/04/2025 13:43
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50720254320248240000/TJSC
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25/02/2025 14:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50720254320248240000/TJSC
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04/02/2025 17:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5072025-43.2024.8.24.0000 (TJSC)
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03/02/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/12/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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13/11/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 18:30
Despacho
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13/11/2024 16:14
Conclusos para despacho
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13/11/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/11/2024 09:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9222101, Subguia 4740361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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12/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/11/2024 17:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50720254320248240000/TJSC
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11/11/2024 15:57
Link para pagamento - Guia: 9222101, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4740361&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4740361</a>
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11/11/2024 15:57
Juntada - Guia Gerada - JADNA LUZIA MEDEIROS MORONA - Guia 9222101 - R$ 660,86
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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08/10/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/10/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/10/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 09:46
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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07/10/2024 14:44
Conclusos para decisão
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07/10/2024 14:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'RESPOSTA' para 'Manifestação sobre a impugnação'
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07/10/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/07/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/07/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório
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12/07/2024 18:04
Determinada a intimação
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12/07/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADNA LUZIA MEDEIROS MORONA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 13:47
Conclusos para decisão
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10/07/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADNA LUZIA MEDEIROS MORONA. Justiça gratuita: Requerida.
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10/07/2024 14:28
Distribuído por dependência - Número: 50024964220228240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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