TJSC - 5000706-69.2025.8.24.0003
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000706-69.2025.8.24.0003/SCAUTOR: ROSELI DELFINOADVOGADO(A): JULIANE CANANI RAMOS (OAB SC057304)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro nos artigos 513 c/c 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o feito.
Fica isento o INSS do pagamento das custas finais e despesas processuais, exceto eventuais conduções de oficial de justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. -
16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000706-69.2025.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: ROSELI DELFINOADVOGADO(A): JULIANE CANANI RAMOS (OAB SC057304)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 15/09/2025 - PETIÇÃO -
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 13:58
Transitado em Julgado
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23/07/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000706-69.2025.8.24.0003/SCAUTOR: ROSELI DELFINOADVOGADO(A): JULIANE CANANI RAMOS (OAB SC057304)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, III, ?b?, do CPC.
Ficam dispensadas eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).
Honorários, conforme convencionado.
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Se for o caso, autorizo o levantamento dos honorários periciais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, intime-se a Autarquia para que apresente o cálculo do valor devido em razão do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, homologado o cálculo, expeça-se a respectiva requisição de pequeno valor/precatório.
Tudo feito, proceda-se ao arquivamento dos autos. -
16/07/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
16/07/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 16:38
Homologada a Transação
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16/07/2025 16:36
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/07/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000706-69.2025.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: ROSELI DELFINOADVOGADO(A): JULIANE CANANI RAMOS (OAB SC057304)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 03/07/2025 - PETIÇÃO -
03/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
03/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
03/07/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000706-69.2025.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: ROSELI DELFINOADVOGADO(A): JULIANE CANANI RAMOS (OAB SC057304)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 26/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
27/06/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 21:09
Juntada de Petição
-
03/06/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000706-69.2025.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: ROSELI DELFINOADVOGADO(A): JULIANE CANANI RAMOS (OAB SC057304)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 15:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/05/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 26
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27/05/2025 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 26
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27/05/2025 23:47
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 17:46
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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23/05/2025 17:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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23/05/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2025 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2025 06:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2025 06:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14
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20/05/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000706-69.2025.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: ROSELI DELFINOADVOGADO(A): JULIANE CANANI RAMOS (OAB SC057304)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 19/05/2025 - COMUNICAÇÕES -
19/05/2025 16:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
19/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/05/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/05/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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16/05/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI DELFINO. Justiça gratuita: Deferida.
-
16/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 15:29
Determinada a intimação
-
16/05/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 14:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/05/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI DELFINO. Justiça gratuita: Requerida.
-
16/05/2025 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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