15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004433-92.2024.8.24.0125/SCRELATOR: Luciano Fernandes da SilvaEXECUTADO: VANDERSON DE MELOADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 12/09/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
05/09/2025 17:07

Decisão - Determina Sisbajud
03/09/2025 16:51

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
13/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
12/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
11/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:41

Determinada a intimação
06/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
30/07/2025 11:25

Juntada de Petição
17/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004433-92.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE DAS OLIVEIRASADVOGADO(A): RONALDO BRUTTI REIS (OAB SC034011) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de penhora sobre rendimentos mensais percebidos pelo executado no valor de R$ 14.432,00 junto à empresa BNTG LOGÍSTICA LTDA.

Contudo, ao analisar o pedido, verifica-se que o valor indicado corresponde à quantia anual recebida pelo executado, o que, dividido por 12 meses, resulta em uma média mensal de aproximadamente R$ 1.202,67.

Tal quantia, considerada isoladamente, revela-se insuficiente para caracterizar disponibilidade financeira que justifique a constrição judicial pretendida.

Ressalte-se que a legislação processual civil brasileira, em especial o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, protege os vencimentos, salários e proventos de natureza alimentar, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei, o que não se verifica no presente caso.

Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora dos rendimentos do executado.

INTIME-SE a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e promover o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95).

Desde logo advirto que apenas serão admitidas diligências ainda não deferidas/realizadas no processo ou desde que haja indicativo concreto e atual da existência de patrimônio penhorável, vedada a mera reiteração.

Cumpra-se.
15/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:24

Determinada a intimação
06/07/2025 17:51

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
10/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
09/06/2025 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
09/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:18

Juntado(a)
03/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004433-92.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE DAS OLIVEIRASADVOGADO(A): RONALDO BRUTTI REIS (OAB SC034011) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da decisão proferida no evento 30, DESPADEC1, proceda-se à consulta aos sistemas INFOJUD (sistema de informações ao judiciário da Receita Federal), DOI (Declarações de Operações Imobiliárias) e SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), independentemente do esgotamento das vias administrativas pelo credor, tendo em vista o atendimento aos ideais de celeridade, economia e efetividade do processo.
30/05/2025 18:53

Juntado(a)
30/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:15

Decisão interlocutória
30/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:33

Juntado(a)
27/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/05/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
02/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
02/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 16:47

Despacho
28/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
28/04/2025 08:52

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50091938420248240125/SC
25/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
14/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/04/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/03/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.797,16
25/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:51

Determinada a intimação
25/03/2025 14:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciano Fernandes da Silva em 25/03/2025 14:44:47
25/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:53

Juntada de Petição
25/03/2025 13:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/03/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
24/03/2025 18:52

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50091938420248240125/SC
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 15:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/03/2025 13:07

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/02/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/02/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/02/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 19:00

Decisão interlocutória
11/02/2025 17:50

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/02/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:39

Decisão interlocutória
02/12/2024 14:39

Juntada de Petição
02/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/11/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/11/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:05

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/11/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:44

Decisão interlocutória
06/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/11/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/10/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036481890. Valor transferido: R$ 0,54
29/10/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036481873. Valor transferido: R$ 353,28
25/10/2024 15:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009193-84.2024.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 48
25/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036481865. Valor transferido: R$ 3.798,79
25/10/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036481880. Valor transferido: R$ 10.202,88
24/10/2024 21:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IEAJCCF
24/10/2024 21:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERSON DE MELO)
22/10/2024 21:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
04/10/2024 14:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50091938420248240125
04/10/2024 14:13

Juntada de Petição - VANDERSON DE MELO (SC014022 - ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR)
01/10/2024 16:23

Remetidos os Autos - IEAJCCF -> FNSCONV
27/09/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/09/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 10:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 13/09/2024
12/09/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
12/09/2024 16:56

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
12/09/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/09/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:13

Determinada a intimação
12/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/09/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/09/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2024 09:24

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de audiências Liliane - 13/09/2024 08:00. Refer. Evento 7
11/09/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 09:23

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
19/08/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: PEDRO WERNER
19/08/2024 10:09

Expedição de Mandado - IEACEMAN
15/08/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/07/2024 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/06/2024 20:02

Expedição de ofício - 1 carta
19/06/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 13:49

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências Liliane - 13/09/2024 08:00
16/05/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:33

Decisão interlocutória
15/05/2024 16:26

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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