TJSC - 5000420-25.2022.8.24.0059

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDRE EDUARDO FERNANDES MENZEN

CPF *16.***.*99-32

Advogados

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB: 011253/SC

CPF *12.***.*46-20

CATIANE ZINI BORELA

OAB: 059576/RS

CPF *37.***.*87-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 12:03

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 12:02

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 11/12/2023 12:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/12/2023 12:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Juntada de peças digitalizadas - 11/12/2023 14:53:07)

  • 07/12/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 30/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 20/11/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 06/11/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 06/11/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE EDUARDO FERNANDES MENZEN - ABSOLVIDO

  • 31/10/2023 07:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 31/10/2023 07:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 26/10/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 26/10/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 26/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 10:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> SRLUN

  • 26/10/2023 10:41

    Transitado em Julgado

  • 26/10/2023 08:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 87

  • 15/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 87

  • 05/10/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89

  • 05/10/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 05/10/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/10/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 05/10/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 05/10/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 05/10/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/10/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 13:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 13:32

    Voto Divergente Vencedor Proferido

  • 05/10/2023 06:21

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 17/09/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>

  • 15/09/2023 15:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Transitado em Julgado - 15/09/2023 18:29:12)

  • 15/09/2023 13:10

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 08:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 08:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 376

  • 15/09/2023 08:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/08/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 29/08/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/08/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/08/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 05:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 23/08/2023 05:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/08/2023 16:57

    Recebidos os autos - TJSC -> SRLUN Número: 50004202520228240059

  • 25/07/2023 09:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004202520228240059/TJSC

  • 21/06/2023 07:58

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SRLUN -> TJSC

  • 19/06/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/06/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/06/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/05/2023 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/05/2023 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/05/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 09/05/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/05/2023 15:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 15:12

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Parte Isenta

  • 02/05/2023 13:39

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 13:37

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 11:48

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 27/04/2023 17:30. Refer. Evento 20

  • 28/04/2023 11:48

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 28/04/2023 05:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/04/2023 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/04/2023 15:14

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 27/04/2023 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:19

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/03/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/03/2023 07:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 24/03/2023

  • 21/03/2023 04:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2023 07:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CAROLINE RAZERA PASIN

  • 20/03/2023 06:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/03/2023 06:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/03/2023 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/03/2023 11:59

    Expedição de Mandado - Prioridade - SRLCEMAN

  • 17/03/2023 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/03/2023 11:51

    Expedição de ofício

  • 17/03/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2023 14:55

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2023 13:05

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1 (Vara Única) - 27/04/2023 17:30

  • 12/01/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/11/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/11/2022 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2022 13:30

    Despacho

  • 05/09/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2022 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/08/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 20/07/2022

  • 18/07/2022 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: CAROLINE RAZERA PASIN

  • 18/07/2022 11:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 18/07/2022 11:28

    Expedição de Mandado - SRLCEMAN

  • 18/07/2022 11:25

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 18/07/2022 06:57

    Recebida a denúncia

  • 24/06/2022 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/03/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 12:53

    Distribuído por dependência - Número: 50000400220228240059/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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