09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011343-80.2023.8.24.0090/SC AUTOR: FRANCISCO LIMASADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para efetuarem o depósito dos honorários periciais, conforme determinado na decisão saneadora.
30/08/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
25/08/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
22/08/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
22/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
18/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
15/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
14/08/2025 16:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
14/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
14/08/2025 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
14/08/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
11/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
05/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/08/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:42

Despacho
04/08/2025 12:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SHALAKO RODRIGUEZ TORRICO - EXCLUÍDA
04/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
18/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
12/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/07/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011343-80.2023.8.24.0090/SC AUTOR: FRANCISCO LIMASADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) DESPACHO/DECISÃO Recusada a nomeação anterior, nomeio em substituição o(a) perito(a) Dr(a).

SHALAKO RODRIGUEZ TORRICO, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo no prazo de 5 dias. No mais, mantenho a decisão retro.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:44

Despacho
24/06/2025 18:51

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
24/06/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
23/06/2025 16:43

Juntada de Petição
23/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:09

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:09

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
13/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
12/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/06/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
28/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011343-80.2023.8.24.0090/SC AUTOR: FRANCISCO LIMASADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) DESPACHO/DECISÃO Recusada a nomeação anterior, nomeio em substituição o(a) perito(a) Dr(a).

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo no prazo de 5 dias. No mais, mantenho a decisão retro.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:30

Despacho
20/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO GUILHERME BOSCO WESTPHAL - EXCLUÍDA
20/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/05/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
02/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 11:19

Despacho
30/04/2025 18:45

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENISE MARYLLES DA COSTA SANTOS - EXCLUÍDA
30/04/2025 18:45

Juntada de Certidão
30/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
16/03/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/03/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/03/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:13

Despacho
15/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TELMO GAERTNER VICTORIA - EXCLUÍDA
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/02/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/02/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/02/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:43

Despacho
27/01/2025 18:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL LEHMKUHL GESSER - EXCLUÍDA
27/01/2025 18:42

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/12/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/12/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:49

Despacho
20/11/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/11/2024 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/11/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/11/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/11/2024 19:24

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO DE MELLO - EXCLUÍDA
04/11/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/11/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:14

Despacho
03/10/2024 18:10

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/09/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/09/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/09/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
05/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/09/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/09/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 19:30

Despacho
01/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/06/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/06/2024 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:46

Despacho
08/05/2024 17:54

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/04/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/03/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:31

Despacho
13/03/2024 17:44

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
12/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/02/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 15:39

Decisão interlocutória
06/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORBERTO RAUEN - EXCLUÍDA
06/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/01/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/12/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/12/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/11/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência
25/10/2023 17:51

Conclusos para julgamento
11/09/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/08/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 13:17

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2023 11:19

Conclusos para julgamento
26/07/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/06/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023 20:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 16:40

Concedida em parte a Medida Liminar
18/05/2023 17:28

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002834-93.2025.8.24.0025

Luiz Felipe Reded Coutinho

Baw Clothing Industria e Comercio de Ves...

Advogado: Gerbsom Queiroz Fontes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/05/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5000016-65.2025.8.24.0124

Ita Farma Centro LTDA

Edicleia Patricia dos Santos

Advogado: Flavia Pavao Dalcin Burin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5013931-37.2024.8.24.0054

Carlos Diego Silveira da Cunha

Tim S A

Advogado: Andre William Feix

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/11/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5113813-94.2023.8.24.0930

Cooperativa de Credito do Norte Catarine...

Maria Luiza Schuh Maron

Advogado: Cintia Carla Senem Cavichiolli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/11/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5010223-93.2019.8.24.0008

Quinta dos Silva Administracao de Bens E...

Fabricio Matesco

Advogado: Luiz Carmine Ferraz Bianco Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 19:04

Exibir Processo