TJSC - 5002838-41.2024.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.931.550/0001-51

Advogados

1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - 3 COMPANHIA - COMANDANTE

CPF *33.***.*76-22

Polo Passivo

Partes

HERLON GARCIA PRUDENCIO

CPF *29.***.*60-38

Advogados

GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 055892/SC

CPF *93.***.*85-07

BEATRIZ MARCELINO ALVES

OAB: 073085/SC

CPF *19.***.*78-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 21:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 15/08/2025

  • 14/08/2025 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SINARA MAGDA MACHADO DA SILVA

  • 14/08/2025 17:15

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 12/08/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/08/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 06/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 04/08/2025 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/08/2025 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/08/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 18:16

    Determinada a intimação

  • 04/08/2025 17:59

    Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 10/09/2025 14:30

  • 22/07/2025 18:24

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/07/2025 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/06/2025 18:13

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC073085

  • 27/06/2025 18:12

    Juntado(a)

  • 27/06/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:10

    Despacho

  • 25/06/2025 20:24

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 20:23

    Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 25/06/2025 16:45. Refer. Evento 13

  • 10/06/2025 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 06/06/2025 13:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 05/06/2025

  • 03/06/2025 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: WAGNER PEREIRA

  • 03/06/2025 15:21

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 29/05/2025 16:55

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 28/05/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002838-41.2024.8.24.0163/SC AUTOR FATO: HERLON GARCIA PRUDENCIOADVOGADO(A): BEATRIZ MARCELINO ALVES (OAB SC073085) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Designo 25/06/2025 16:45:00 para formulação da proposta de transação penal (art. 76 da Lei 9.099/95).

    O ato será realizado por videoconferência (cujo agendamento já foi realizado no sistema próprio).

    O ambiente virtual deverá ser acessado por meio de computador (desktop ou notebook, com câmera e microfone) ou celular smartphone (com acesso à internet) pelo link que será enviado para o endereço de correio eletrônico a ser informado.

    Apesar da participação remota (da sua residência ou local de trabalho), a parte ficará a disposição deste Juízo no dia e horário acima indicados e, somente após contato do(a) servidor(a) responsável pela audiência (mediante ligação telefônica ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp), deverá acessar a sala virtual.

    Eventual dúvida quanto ao acesso deverá ser dirimida por meio do telefone (48) 98816-2192 (ligação telefônica ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp), com a identificação do número do processo.

    Ressalto que, quando do cumprimento do mandado, acaso seja noticiada a impossibilidade de participação da videoconferência (pela falta de recursos técnicos necessários), desde logo fica autorizado o comparecimento às dependências deste Fórum no dia e horário acima indicados para tomada de depoimento/interrogatório de forma presencial (Resolução Conjunta GP/CGJ 17/2021, art. 7°, § 1°), devendo o destinatário disso ser informado (o que constará da certidão a ser lavrada pelo oficial de justiça).

    O destinatário também deverá ser advertido de que, acaso seja constada a impossibilidade de participação da videoconferência durante o ato quando da tentativa de acesso à sala virtual (por falha na conexão de internet, incompatibilidade do aparelho utilizado e o sistema PJSC-Conecta ou Teams, etc.), ele deverá se deslocar imediatamente às dependências deste Fórum para participar de forma presencial, sob pena da ausência ser considerada injustificada. 1.1.

    Intime(m)-se o(s) autor(es) do fato pelo meio idôneo de comunicação mais expedito (Lei 9.099/1995, art. 67), que deverá informar número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp e endereço de correio eletrônico (que constarão da certidão a ser lavrada pelo oficial de justiça/servidor).

    Com a comunicação processual deverá ser encaminhada a chave para acesso aos autos eletrônicos, com a indicação do sítio virtual em que podem ser encontrados.

    Além disso, deverá constar a advertência de que, não juntando aos autos, antes da solenidade, procuração de advogado constituído (que deverá informar número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp e endereço de correio eletrônico), a defesa será realizada por advogado nomeado pelo juízo (Lei 9.099/1995, art. 68).  Para o ato, fica nomeado(a) o(a) Dr(a).

    BEATRIZ MARCELINO ALVES, cuja remuneração será fixada na própria ocasião, ciente de que a nomeação restará prejudicada acaso compareça ao ato advogado(a) constituído(a) pela parte. 1.2. Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a), inclusive para peticionar nos autos informando número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp e endereço de correio eletrônico. 1.3. Intime-se o Ministério Público para, querendo, peticionar nos autos informando número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp e endereço de correio eletrônico a fim de participar do ato. 2.

    Frustrado o ato intimatório, dê-se vista ao Ministério Público.

    Apresentado o novo endereço, expeça-se mandado ou carta precatória de intimação, conforme o caso. 3.

    Intimem-se.    

  • 27/05/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/05/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/05/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 14:33

    Determinada a intimação

  • 27/05/2025 14:25

    Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 25/06/2025 16:45

  • 10/03/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/03/2025 10:25

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/02/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/12/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 13:33

    Juntado(a)

  • 17/12/2024 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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