TJSC - 0002370-08.2014.8.24.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 10:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0
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18/08/2025 10:05
Transitado em Julgado
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18/08/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/08/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 23:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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29/07/2025 23:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 17:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002370-08.2014.8.24.0069/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CLEMILSON DA ROSA MARQUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JAILSON MACHADO PEREIRA (OAB SC023787) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
11/07/2025 15:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/07/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 50
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08/07/2025 15:24
Processo Reativado - Novo Julgamento
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08/07/2025 15:24
Recebidos os autos - FNSVEFE -> TJSC
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09/02/2023 09:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020
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09/02/2023 09:33
Transitado em Julgado
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09/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/12/2022 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2022 23:57
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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24/11/2022 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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23/11/2022 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/11/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2022 19:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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22/11/2022 19:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2022 18:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/11/2022 18:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022
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03/11/2022 17:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022
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03/11/2022 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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03/11/2022 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 15
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27/09/2022 21:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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27/09/2022 21:38
Juntada de Certidão
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27/09/2022 21:36
Alterado o assunto processual
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26/09/2022 18:40
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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26/09/2022 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/09/2022 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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