08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5070687-23.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARCIA APARECIDA CAMPOSADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
06/09/2025 03:10

Conclusos para julgamento
05/09/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PARANA BANCO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 16:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *62.***.*94-95
04/09/2025 16:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 15:19

Juntada de Petição - PARANA BANCO S/A (SC030632 - ADRIANA D AVILA OLIVEIRA)
06/08/2025 02:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/08/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA APARECIDA CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 10:57

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
31/07/2025 10:57

Determinada a citação
12/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5070687-23.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARCIA APARECIDA CAMPOSADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) DESPACHO/DECISÃO 1.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018). 2.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (v.g. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, podendo, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

O comprovante de residência apresentado no evento 1, DOC5 consta nome de terceiro, o que não atende aos requisitos necessários para a comprovação de residência no presente processo.

Assim, deverá ainda, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência válido. 3.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
27/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:37

Decisão interlocutória
20/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA APARECIDA CAMPOS. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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