01/09/2025 18:44

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:41

Juntada de Petição
22/08/2025 12:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11179950, Subguia 5860812 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 289,14
21/08/2025 11:22

Link para pagamento - Guia: 11179950, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5860812&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5860812</a>
21/08/2025 11:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 11179950 - R$ 289,14
08/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 10:22

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
24/07/2025 06:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5068678-88.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Alexandra Lorenzi da SilvaAUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SC032256)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 30/06/2025 - Juntada de certidão
30/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/06/2025 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANA MARIA CIPRIANI PANDINI
12/06/2025 20:54

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
31/05/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5068678-88.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SC032256) DESPACHO/DECISÃO 1. BANCO VOLKSWAGEN S.A. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra VALDOMIRO PIRES DA ROSA, requerendo, em síntese, o deferimento de medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, nos termos do Decreto Lei n. 911/69. 2.

Comprovados os requisitos legais, quais sejam: alienação fiduciária, inadimplemento e a regular constituição do devedor em mora, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n. 911/69, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e, após comprovada a quitação das custas e despesas processuais, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão do veículo indicado na inicial, que deve ser entregue em mãos do representante da parte autora, que assumirá o encargo de fiel depositário.

Consigno que, em havendo clara oposição/resistência do possuidor ao cumprimento da medida, DEFIRO, desde logo, o arrombamento para cumprimento do mandado de busca e apreensão, ressaltando, ainda, que cabe ao oficial de justiça aferir a necessidade do emprego da força legítima do Estado na execução da ordem judicial, podendo tomar as medidas que lhe incumbem necessárias ao cumprimento de seu munus público.

Ressalto ainda que, caso haja a utilização da referida medida, deverá o Sr.

Oficial de Justiça comunicar este Juízo imediatamente. 3.

Anote-se a restrição do veículo por meio do sistema Renajud.

Sobrevindo informação acerca da apreensão do bem ou requerimento do autor, proceda-se imediatamente a baixa da restrição, independentemente de nova conclusão (art. 3º, § 9º). 4.

Intime-se a parte ré de que, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos após o cumprimento da liminar, poderá efetuar o pagamento da dívida, assim entendida como os valores apresentados e comprovados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem será restituído à sua posse livre de ônus (art. 3º, §2º, do DL n. 911/69), cientificada de que, caso não seja efetuado o pagamento nesse período, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do requerente (art. 3º, §1º), que poderá promover a sua venda antecipada (art. 3º, § 1º c/c art. 2º, caput). 5. No ato do cumprimento da liminar deverá a parte ré ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, a contar da data da execução da liminar (art. 3º, § 3º, DL nº 911/69), mesmo se pagar integralmente o débito (art. 3º, § 4º). 6.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa.

Em caso de purga da mora, os honorários serão reduzidos pela metade, ou seja, 5% sobre o valor atualizado da causa, por aplicação do art. 90, § 4º, do CPC. 7. INDEFIRO o requerimento de tramitação do presente feito em segredo de justiça, tendo em vista que os atos processuais são públicos, não estando a hipótese excepcionada pelo art. 189 do CPC, e a busca e apreensão do bem objeto do contrato de alienação fiduciária é consequência inerente ao inadimplemento do negócio jurídico.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:37

Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10408073, Subguia 5426139 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 133,74
20/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10408064, Subguia 5426132 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.771,86
15/05/2025 10:39

Link para pagamento - Guia: 10408073, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5426139&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5426139</a>
15/05/2025 10:39

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 10408073 - R$ 133,74
15/05/2025 10:38

Link para pagamento - Guia: 10408064, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5426132&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5426132</a>
15/05/2025 10:38

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 10408064 - R$ 2.771,86
15/05/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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