02/09/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
07/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 22:13

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2025 03:22

Conclusos para julgamento
05/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030037-31.2025.8.24.0930/SC AUTOR: HILARIO MANOEL PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO BOTELHO PEREIRA (OAB SC057548)ADVOGADO(A): GEORGIA KADE LUFT (OAB SC056960)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
11/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
11/07/2025 16:35

Alterado o assunto processual - De: Tarifas - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
11/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/07/2025 17:20

Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
24/06/2025 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 18:43

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/06/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 02:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 19
03/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:11

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 20:10

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 19:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 19:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILARIO MANOEL PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030037-31.2025.8.24.0930/SC AUTOR: HILARIO MANOEL PEREIRAADVOGADO(A): LEONARDO BOTELHO PEREIRA (OAB SC057548)ADVOGADO(A): GEORGIA KADE LUFT (OAB SC056960) DESPACHO/DECISÃO Prezando pela razoável duração do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Cabe ressaltar, a propósito, que a designação de audiência de conciliação ou mediação não se revela obrigatória, cabendo ao Juiz analisar a conveniência de sua realização, ponderando as circunstâncias da causa e a probabilidade da autocomposição. Portanto, a falta de realização de audiência não acarreta, em regra, nulidade processual. A propósito, neste mesmo sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: "a falta de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo" (...) (AgInt no AREsp 1406270/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 26/02/2020). Cabe ressaltar, ainda, que as partes podem compor amigavelmente a qualquer momento do processo, inclusive extrajudicialmente, sem precisar, necessariamente, da interferência do Judiciário.

No mesmo sentido colhe-se recente julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi assim ementado: APELAÇÃO – Ação de Cobrança – Prestação de serviços médicos oncológicos – Sentença de procedência – Recurso da ré – Cerceamento de defesa – Inocorrência - A não realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC não acarreta, em regra, nulidade processual – Partes que podem transigir em qualquer momento processual – Precedentes (TJSP; Apelação Cível 1019874-43.2020.8.26.0554; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2021; Data de Registro: 10/08/2021).

Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, III, do CPC.

Intimem-se a parte ativa na pessoa do seu advogado sobre o teor desta decisão (art. 334, § 3º, do CPC).

Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

Por fim, defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para a parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950.

Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC.
19/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:52

Determinada a citação
16/04/2025 06:05

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 00:10

Despacho
28/02/2025 17:57

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILARIO MANOEL PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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