07/09/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/09/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:27

Decisão interlocutória
03/09/2025 16:11

Juntada de Petição
03/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/09/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
20/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
19/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:36

Decisão interlocutória
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:50

Juntada de Petição
18/08/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
11/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
11/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000085-82.2024.8.24.0011/SC AUTOR: DOCE CAFE E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): EDUARDO TOMAZONI (OAB SC046255)ADVOGADO(A): MAURO SCHOENING JUNIOR (OAB SC036516)RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDARIA - CRESOL CONFEDERACAOADVOGADO(A): ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB RS074259) DESPACHO/DECISÃO Diante da omissão, acolho os embargos de declaração e, onde se lê: 3.

Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Leia-se: 3.

Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre Doce Cafe e Restaurante LTDA e Confederacao Nacional das Cooperativas Centrais de Credito e Economia Familiar e Solidaria - CRESOL Confederacao, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito em face de Confederacao Nacional das Cooperativas Centrais de Credito e Economia Familiar e Solidaria - CRESOL Confederacao, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Oficie-se ao 2º Tabelionato de Protestos de Brusque/SC a fim de que cancele definitivamente os protestos de nº. 1784803; 1786049; 1787298 e 1791669 lavrados em desfavor da parte autora Doce Café e Restaurante Ltda (CNPJ nº. 51.***.***/0001-31).

Intimar.
08/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 09:45

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
17/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000085-82.2024.8.24.0011/SCAUTOR: DOCE CAFE E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): EDUARDO TOMAZONI (OAB SC046255)ADVOGADO(A): MAURO SCHOENING JUNIOR (OAB SC036516)RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDARIA - CRESOL CONFEDERACAOADVOGADO(A): ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB RS074259)SENTENÇAAnte o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Dispenso a intimação das partes em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual que norteiam o sistema dos Juizados Especiais.

Após, arquivem-se.
16/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 14:11

Homologada a Transação
16/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 16:32

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/07/2025 11:33

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10770570, Subguia 5627334
14/07/2025 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Link para pagamento - 30/06/2025 18:37:51)
01/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
30/06/2025 18:37

Juntada - Guia Gerada - CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDARIA - CRESOL CONFEDERACAO - Guia 10770570 - R$ 1.438,79
30/06/2025 18:05

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 07/07/2025 14:45. Refer. Evento 51
30/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000085-82.2024.8.24.0011/SCAUTOR: DOCE CAFE E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): EDUARDO TOMAZONI (OAB SC046255)ADVOGADO(A): MAURO SCHOENING JUNIOR (OAB SC036516)RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDARIA - CRESOL CONFEDERACAOADVOGADO(A): ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB RS074259)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida em E10, tornando-a definitiva; b) DECLARAR a inexistência dos débitos representados nos protestos de n.ºs 1784803, 1786049, 1787298 e 1791669, todos no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) cada; c) CONDENAR solidariamente os réus Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia Familiar e Solidária - Cresol Confederação e 20.199.541 Luís Visconti ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo iCGJ desde a presente data e com juros de 1% ao mês desde o evento danoso.

Os consectários legais determinados (juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice utilizado pelo Tribunal de Justiça) permanecem aplicáveis até 30/08/2024, data anterior à vigência da Lei n.º 14.905/24.

A partir de 31/08/2024, deverão incidir os novos critérios legais: correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa Selic.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Intimar.

Após o trânsito em julgado, arquivar.
27/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 16:42

Juntada de Petição
13/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
27/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 17:34

Juntada de Petição
27/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000085-82.2024.8.24.0011/SC AUTOR: DOCE CAFE E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): EDUARDO TOMAZONI (OAB SC046255)ADVOGADO(A): MAURO SCHOENING JUNIOR (OAB SC036516)RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDARIA - CRESOL CONFEDERACAOADVOGADO(A): ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB RS074259) DESPACHO/DECISÃO Visando oportunizar às partes a produção da prova oral, faculto a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 07/07/2025, às 14:45, a ser realizada presencialmente na sede deste juizado.

Cumpre aos procuradores das partes a intimação das testemunhas por elas arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
26/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 07/07/2025 14:45
26/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/01/2025 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 22/01/2025
16/01/2025 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
16/01/2025 18:25

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
16/01/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/01/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:39

Decisão interlocutória
13/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
26/11/2024 22:58

Expedição de ofício - 1 carta
11/11/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
07/10/2024 15:37

Expedição de ofício - 1 carta
01/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 20:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/06/2024 14:04

Juntada de Petição
25/03/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
22/02/2024 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/02/2024 07:46

Juntada de Petição - CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CREDITO E ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDARIA - CRESOL CONFEDERACAO (RS080743 - VINÍCIUS KOENIG)
08/02/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/02/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2024 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
06/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 08:11

Juntada de Petição
28/01/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/01/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/01/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/01/2024 07:29

Expedição de ofício - 2 cartas
17/01/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/01/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 16:29

Concedida a tutela provisória
17/01/2024 12:29

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/01/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:53

Decisão interlocutória
09/01/2024 12:14

Conclusos para decisão
09/01/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOCE CAFE E RESTAURANTE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/01/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOCE CAFE E RESTAURANTE LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
09/01/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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