20/08/2025 17:41

Expedição de ofício - 1 carta
30/07/2025 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 15:59

Juntada de Petição
15/07/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
10/07/2025 14:31

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
03/07/2025 22:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004914-57.2025.8.24.0113/SC EXEQUENTE: JHONATA FERREIRA LUIZ CANDIDO *76.***.*95-67ADVOGADO(A): PATRICIA CHRISTEN (OAB SC016005) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JHONATA FERREIRA LUIZ CANDIDO *76.***.*95-67 em face de LUCAS JOSE HARTKOPF MOHR. 1. Conquanto ainda aplicável ao caso o princípio da cartularidade, é de ponderar que a digitalização do título pressupõe sua posse.

Além disso, a apresentação pode ser determinada em momento oportuno, nos termos da lei processual.

De registrar, todavia, que a colocação em circulação do título objeto da presente (transferindo, com isso, os direitos creditórios dele derivados) implicará em evidente litigância de má-fé, sem prejuízo de eventuais indenizações a serem postuladas por quem de direito. 2. Cite-se o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. 2.1 Perfectibilizada a penhora, designe-se a audiência conciliatória, nos termos do § 1º, do artigo 53 da Lei 9099/95, oportunidade em que o devedor poderá ofertar Embargos, por escrito ou verbalmente. 3. Havendo o pagamento, deverá a parte exequente se manifestar sobre o montante pago, sob pena de se presumir a concordância com o valor adimplido, ensejando a extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC.

Além disso, autorizo, desde já, a liberação à parte autora de eventuais quantias depositadas, sem ressalva pela parte ré, em subconta vinculada ao feito. 4. Não havendo pagamento, retornem conclusos para deliberação. 5.

Por fim, indefiro eventual pedido de Justiça Gratuita, com mote na gratuidade assegurada pelo art. 54 da Lei n. 9.099/1995.

A reapreciação do pleito poderá ser realizada, em caso de recurso e mediante fundamentado pedido, pela Turma Recursal competente.
23/05/2025 18:11

Expedição de ofício - 1 carta
23/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:30

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
23/05/2025 14:30

Despacho
23/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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