TJSC - 5001882-19.2023.8.24.0144
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 11:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIOUN -> TJSC
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07/07/2025 11:06
Juntada de Petição
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07/07/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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16/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001882-19.2023.8.24.0144/SCRELATOR: BRUNA LUIZA HOFFMANNAUTOR: LUIZ CARLOS DE AZEREDO SILVAADVOGADO(A): ARIELI CAROLINE CHIQUETTI (OAB SC058972)ADVOGADO(A): LEONALDO MARCELINO JUNIOR (OAB SC050312)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 11/06/2025 - APELAÇÃO -
12/06/2025 11:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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12/06/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 102 Justiça gratuita: Deferida
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11/06/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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27/05/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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26/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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23/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001882-19.2023.8.24.0144/SCAUTOR: LUIZ CARLOS DE AZEREDO SILVAADVOGADO(A): ARIELI CAROLINE CHIQUETTI (OAB SC058972)ADVOGADO(A): LEONALDO MARCELINO JUNIOR (OAB SC050312)RÉU: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOSADVOGADO(A): MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (OAB MG114566)ADVOGADO(A): FELIPE MUDESTO GOMES (OAB MG126663)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada, extinguindo-se o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), a fim de: a) CONDENAR o réu, em confirmação à tutela provisória de urgência, a autorizar o procedimento cirúrgico emergencial necessário ao caso do autor, conforme indicado pela sua médica assistente (Ev. 01, 11), para tratamento da estenose aórtica grave do qual é portador. Registra-se que a tutela específica já foi cumprida, conforme Ev. 23, e; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação pelos danos morais ocasionados, que deverá ser atualizado monetariamente (IPCA) a contar desta data, e acrescida de juros legais pela taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária, estes a partir da citação.
Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade das despesas de sucumbência conforme o art. 98, § 3º, do mesmo código adjetivo (Ev. 34).
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
INTIMEM-SE.
Se houver embargos de declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do CPC); e o cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Se houver apelação, considerando que no regime do CPC não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau, caberá ao cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, abrir vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de quinze dias úteis.
E, após, encaminhar os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 1.013 do CPC).
Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se os autos. -
22/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 14:57
Julgado procedente em parte o pedido
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18/03/2025 17:38
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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06/03/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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14/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/02/2025 02:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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10/02/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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03/02/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 16:34
Juntado(a)
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13/01/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 15:02
Expedição de ofício
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13/01/2025 14:51
Intimado em Secretaria
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13/01/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/01/2025 14:35
Expedição de ofício
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17/12/2024 15:23
Decisão interlocutória
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18/11/2024 11:37
Conclusos para decisão
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14/11/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/11/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/11/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/10/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 17:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS - EXCLUÍDA
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17/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/09/2024 14:29
Juntado(a)
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05/09/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/09/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
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28/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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20/08/2024 15:11
Juntado(a)
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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06/08/2024 14:29
Intimado em Secretaria
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06/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/08/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO COCHRANE. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/08/2024 14:09
Expedição de ofício
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06/08/2024 14:06
Expedição de ofício - 1 carta
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06/08/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/08/2024 20:46
Decisão interlocutória
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18/06/2024 18:04
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031900320248240000/TJSC
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11/06/2024 08:53
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031900320248240000/TJSC
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07/05/2024 09:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031900320248240000/TJSC
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07/05/2024 09:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031900320248240000/TJSC
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24/04/2024 17:39
Juntado(a)
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08/04/2024 16:52
Conclusos para decisão
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08/04/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/04/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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04/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS. Justiça gratuita: Deferida.
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04/03/2024 13:50
Decisão interlocutória
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27/02/2024 14:49
Conclusos para decisão
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20/02/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2024 14:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031900320248240000/TJSC
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/02/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/01/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 07:41
Juntada de Petição
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30/01/2024 07:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50031900320248240000/TJSC
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/12/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/12/2023 17:41
Remetidos os Autos - PLANTAO -> RIOUN
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20/12/2023 17:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 20/12/2023
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20/12/2023 15:37
Juntada de Petição
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20/12/2023 15:35
Juntada de Petição
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20/12/2023 15:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: Procedo à devolução do mandado haja vista solicitação do Cartório, pois fora expedido um novo mandado, com mesmo teor, em regime de plantão. Dou fé.
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20/12/2023 14:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Motivo: .
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20/12/2023 14:08
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 15 - Expedição de mandado - 20/12/2023 13:56:06
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20/12/2023 13:56
Expedição de Mandado - PLTCEMAN
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20/12/2023 13:45
Remetidos os Autos - RIOUN -> PLANTAO
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19/12/2023 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
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19/12/2023 18:48
Expedição de Mandado - Plantão - SOOCEMAN
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19/12/2023 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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19/12/2023 18:41
Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
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19/12/2023 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DE AZEREDO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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19/12/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 17:58
Concedida a tutela provisória
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19/12/2023 12:30
Conclusos para decisão
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19/12/2023 09:42
Juntada de Petição
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19/12/2023 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DE AZEREDO SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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19/12/2023 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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