TJSC - 0003030-87.2016.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ CANDIAGO

CPF *68.***.*00-19

Advogados

ARIANE ZAMODZKI

OAB: 422935/SP

CPF *75.***.*44-19

GEAN ROGER BARBIERI

OAB: 053108/SC

CPF *67.***.*77-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 21:32

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 21:31

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDRE LUIZ CANDIAGO<br>Data: 25/07/2025

  • 30/07/2025 21:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ CANDIAGO - ABSOLVIDO

  • 30/07/2025 21:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ CANDIAGO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/07/2025 16:32

    Juntado(a)

  • 28/07/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 25/07/2025 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 25/07/2025 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 25/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 24/07/2025 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 24/07/2025 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 24/07/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 18:48

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 24/07/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

  • 23/07/2025 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 18:18

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4722223 - ANDRE LUIZ CANDIAGO

  • 23/07/2025 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 23/07/2025 07:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 23/07/2025 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 23/07/2025 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 23/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

  • 22/07/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

  • 22/07/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 22/07/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 22/07/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 15:33

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2025 14:04

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 22/07/2025 13:45. Refer. Evento 81

  • 22/07/2025 13:54

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 22/07/2025 13:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ CANDIAGO - DENUNCIADO

  • 22/07/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 15:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 10/07/2025 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

  • 10/07/2025 11:49

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 09/07/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 09/07/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 02/07/2025 16:18

    Juntado(a)

  • 01/07/2025 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 25/06/2025 10:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 25/06/2025

  • 02/06/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 29/05/2025 15:14

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 29/05/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 28/05/2025 14:26

    Juntado(a)

  • 28/05/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0003030-87.2016.8.24.0018/SCRELATOR: MONICA FRACARIRÉU: ANDRE LUIZ CANDIAGOADVOGADO(A): GEAN ROGER BARBIERI (OAB SC053108)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 27/05/2025 - Juntado(a)Evento 82 - 08/06/2022 - Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 27/05/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 27/05/2025 15:09

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/05/2025 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS

  • 27/05/2025 14:57

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 27/05/2025 14:56

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 27/05/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 14:48

    Juntado(a)

  • 24/04/2025 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 24/04/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 23/04/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 15:11

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GABINETE

  • 25/03/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/03/2024 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/03/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 11:40

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2022 19:45

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 22/07/2025 13:45

  • 09/10/2020 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 16/09/2020 14:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 11/09/2020 10:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 11/09/2020 10:07

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/07/2020 16:12

    Juntada de documento

  • 26/06/2020 14:01

    Mero expediente - SAJ - Infere-se que os autos vieram conclusos para análise da resposta à acusação, contudo, diante da iminência de migração de todos os processos do SAJ para o EPROC e considerando que o agendamento de audiência é reconhecido pelo novo s

  • 04/06/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 14:41

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCCO.20.10022312-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 04/06/2020 14:37

  • 04/06/2020 02:21

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/05/2020 13:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/05/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

  • 17/02/2020 17:40

    Juntada de carta precatória

  • 22/11/2019 18:43

    Juntada de documento

  • 21/11/2019 15:19

    Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

  • 19/11/2019 12:13

    Juntada

  • 18/11/2019 19:14

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20041709-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/11/2019 18:01

  • 14/11/2019 12:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/11/2019 12:39

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre a não localização do denunciado André Luiz Candiago, conforme documentos de fls. 213/231.

  • 14/11/2019 12:36

    Juntada de carta precatória

  • 07/10/2019 17:27

    Juntada de documento

  • 13/09/2019 13:05

    Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

  • 09/09/2019 17:22

    Certidão emitida - Genérico

  • 09/09/2019 17:14

    Juntada

  • 06/09/2019 13:04

    Juntada de documento

  • 05/09/2019 17:56

    Recebida a denúncia - Destarte, recebo a denúncia (art. 396 do CPP). Adoto ao feito o procedimento ordinário (art. 394, § 1.º, inciso I, do CPP). Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar até 08 t

  • 04/09/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 21/08/2019 14:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20030483-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/08/2019 14:30

  • 18/08/2019 13:20

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/08/2019 14:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/08/2019 14:17

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 09/08/2019 14:15

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2019 14:15

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2018 18:35

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2018 18:24

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 11/07/2018 18:13

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 11/07/2018 Hora 18:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada

  • 11/07/2018 18:07

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2018 17:47

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 09/07/2018 17:47

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2018 10:41

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20020399-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/07/2018 10:15

  • 01/07/2018 05:12

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/06/2018 18:12

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/06/2018 18:11

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 21/06/2018 18:11

    Recebidos os autos

  • 01/06/2018 13:31

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2018 12:46

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 25/05/2018 12:45

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2018 15:56

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20014606-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/05/2018 15:39

  • 10/05/2018 16:53

    Juntada

  • 03/05/2018 14:21

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/05/2018 14:21

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 03/05/2018 14:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/05/2018 14:19

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 03/05/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 14:19

    Inquérito policial - Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 02/05/2018 15:48 Complemento: Devolvido pela 3ª Delegacia de Policia.

  • 16/04/2018 12:39

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 16/04/2018 12:37

    Juntada de documento

  • 10/04/2018 11:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20009246-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/04/2018 10:39

  • 06/04/2018 01:07

    Juntada

  • 27/03/2018 13:50

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/03/2018 13:50

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 27/03/2018 13:49

    Certidão emitida - Genérico

  • 07/12/2017 18:02

    Juntada

  • 07/12/2017 18:02

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2017 13:57

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2017 11:51

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2016 14:38

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2016 14:37

    Juntada de documento

  • 13/06/2016 10:59

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 13/06/2016 10:58

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2016 19:01

    Mero expediente - SAJ - Retornem os autos à autoridade policial para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público às fl. 40/42, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 04/05/2016 13:40

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 09:08

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.20009603-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/05/2016 19:22

  • 21/04/2016 11:22

    Juntada

  • 11/04/2016 20:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/04/2016 17:00

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/04/2016 13:25

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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