TJSC - 5005419-86.2022.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Especial de Enfrentamento de Acervos (Gabinetes)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
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14/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
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14/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 11:36
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
-
14/08/2025 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 10:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 21/08/2025 23:59</b>
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25/07/2025 14:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
-
25/07/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
25/07/2025 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 21/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 102
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23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
09/07/2025 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0202S
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08/07/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/07/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
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30/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5005419-86.2022.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50054198620228240005/SC)RELATOR: LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAAPELANTE: PRAIA DE BELAS EMPREENDIMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANE FLECK PONTES (OAB RS044126)ADVOGADO(A): ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624)APELANTE: CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING (RÉU)ADVOGADO(A): SOPHIA SIMAS (OAB SC061925)ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE (OAB SP358824)ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573)ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468)APELADO: MANUELLA MODESTO COELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRESSA SOCA DOS SANTOS DE LIMA (OAB SC054193)REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: DANIELA FARACO MODESTO (Pais)ADVOGADO(A): ANDRESSA SOCA DOS SANTOS DE LIMA (OAB SC054193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 62 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
27/06/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
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27/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
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26/06/2025 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 14:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/06/2025 11:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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17/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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16/06/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55
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12/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5005419-86.2022.8.24.0005/SC APELANTE: PRAIA DE BELAS EMPREENDIMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANE FLECK PONTES (OAB RS044126)ADVOGADO(A): ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624)APELANTE: CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING (RÉU)ADVOGADO(A): SOPHIA SIMAS (OAB SC061925)ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE (OAB SP358824)ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573)ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468)APELADO: MANUELLA MODESTO COELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRESSA SOCA DOS SANTOS DE LIMA (OAB SC054193)REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: DANIELA FARACO MODESTO (Pais)ADVOGADO(A): ANDRESSA SOCA DOS SANTOS DE LIMA (OAB SC054193) DESPACHO/DECISÃO I - Dos autos, a apelante, dentro do prazo, registrou pedido de sustentação oral no sistema eproc.
Considerando que a sessão de julgamento do dia 12.06.2025 se dará em ambiente inteiramente virtual, não comportando referida sustentação, retiro o processo de pauta, cientificando desde logo a parte da sua inclusão (em mesa) na pauta da sessão de julgamento "ordinária física" prevista para a data de 26.06.2025, ocasião em que - nos termos do Regimento Interno deste Tribunal - poderá defender oralmente suas razões recursais.
II - Cumpra-se e intimem-se. -
11/06/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA2S -> GEEA0202S
-
11/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 17:53
Retirada de pauta
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11/06/2025 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0202S -> CAMEEA2S
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11/06/2025 16:51
Decisão interlocutória
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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03/06/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
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30/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5005419-86.2022.8.24.0005/SC APELANTE: PRAIA DE BELAS EMPREENDIMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANE FLECK PONTES (OAB RS044126)ADVOGADO(A): ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624)APELANTE: CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING (RÉU)ADVOGADO(A): SOPHIA SIMAS (OAB SC061925)ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE (OAB SP358824)ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573)ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468)APELADO: MANUELLA MODESTO COELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRESSA SOCA DOS SANTOS DE LIMA (OAB SC054193)REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: DANIELA FARACO MODESTO (Pais)ADVOGADO(A): ANDRESSA SOCA DOS SANTOS DE LIMA (OAB SC054193) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, por ordem do Exmo.
Desembargador Substituto Luis Francisco Delpizzo Miranda, e com atenção ao princípio da celeridade processual, segue este Ato Ordinatório. Conforme contido na Emenda Regimental TJ n. 40, de 17 de abril de 2024, o pedido de sustentação oral deverá ser efetuado exclusivamente no sistema eproc, desde a intimação da sessão de julgamento até às 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão, devendo ser renovada a inscrição sempre que o processo for levado a julgamento.
Intime-se para ciência. -
29/05/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA2S -> GEEA0202S
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29/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 15:35
Remetidos os Autos - GEEA0202S -> CAMEEA2S
-
29/05/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 15:04
Juntada de Petição
-
29/05/2025 15:00
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005419-86.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: PRAIA DE BELAS EMPREENDIMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO(A): LUCIANE FLECK PONTES (OAB RS044126) APELANTE: CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING (RÉU) ADVOGADO(A): SOPHIA SIMAS (OAB SC061925) ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE (OAB SP358824) ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) APELADO: MANUELLA MODESTO COELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRESSA SOCA DOS SANTOS DE LIMA (OAB SC054193) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: DANIELA FARACO MODESTO (Pais) ADVOGADO(A): ANDRESSA SOCA DOS SANTOS DE LIMA (OAB SC054193) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
23/05/2025 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 131
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22/10/2024 15:09
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0404 para GEEA0202) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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22/10/2024 14:01
Juntada de Certidão
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12/10/2024 19:48
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0404 -> DCDP
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16/02/2024 11:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0404
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15/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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12/02/2024 14:23
Juntada de Petição
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12/02/2024 14:23
Juntada de Petição
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29/01/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/01/2024 10:48
Juntada de Petição
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23/01/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
-
12/12/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
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12/12/2023 16:38
Recebido o recurso de Apelação
-
22/05/2023 14:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV4 -> GCIV0404
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20/05/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/04/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/04/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/04/2023 18:17
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV4
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19/04/2023 18:16
Juntada de Certidão
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19/04/2023 18:15
Alterado o assunto processual
-
19/04/2023 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA FARACO MODESTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/04/2023 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/04/2023 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRAIA DE BELAS EMPREENDIMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/04/2023 17:58
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
-
18/04/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 92 do processo originário (10/03/2023). Guia: 5134189 Situação: Baixado.
-
18/04/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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