TJSC - 5001004-91.2023.8.24.0048

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ELTON JOHN DA SILVA RIBERO

CPF *95.***.*30-09

FRANCISCO DA SILVA PEREIRA JUNIOR

CPF *93.***.*17-68

Advogados

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI

OAB: 059462/SC

CPF *65.***.*80-19

LUIZA WENDLING BARBIERI

OAB: 064363/SC

CPF *96.***.*75-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 15:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/02/2025 12:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/01/2025 10:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/09/2024 18:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/09/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

  • 19/03/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 11/03/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 11/03/2024 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 08/03/2024 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 08/03/2024 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 08/03/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2024 18:49

    Determinada a intimação

  • 08/03/2024 18:36

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 18:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/03/2024 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 01/03/2024 22:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 01/03/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 01/03/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 01/03/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 14:02

    Determinada a intimação

  • 01/03/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 10:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/01/2024 14:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/10/2023 16:02

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 14:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2023 16:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 01/09/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 31/08/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:31

    Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023

  • 30/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/08/2023 18:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 15:56

    Expedição de ofício

  • 28/08/2023 14:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Conclusos para despacho - 28/08/2023 14:11:46)

  • 25/08/2023 13:53

    Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 50010049120238240048

  • 29/07/2023 22:30

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50318296520238240000/TJSC

  • 27/07/2023 16:35

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010049120238240048/TJSC

  • 29/06/2023 16:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50318296520238240000/TJSC

  • 05/06/2023 18:14

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC

  • 05/06/2023 18:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO DA SILVA PEREIRA JUNIOR - DENUNCIADO

  • 05/06/2023 18:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELTON JOHN DA SILVA RIBERO - DENUNCIADO

  • 05/06/2023 18:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/06/2023 16:14:40)

  • 05/06/2023 18:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/06/2023 16:14:40)

  • 05/06/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 05/06/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 02/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2023 16:14

    Recebido o recurso de Apelação

  • 02/06/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 15:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para despacho - 29/05/2023 18:58:00)

  • 02/06/2023 15:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2023 15:25

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 02/06/2023 15:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2023 15:02

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 01/06/2023 17:05

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 159 Parte Isenta

  • 01/06/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 140, 141, 153 e 154

  • 01/06/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 01/06/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 01/06/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 01/06/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 01/06/2023 10:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 30/05/2023

  • 01/06/2023 10:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 30/05/2023

  • 30/05/2023 20:57

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50194716820238240000/TJSC

  • 30/05/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 30/05/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 30/05/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 30/05/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 30/05/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 30/05/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 30/05/2023 13:25

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ELTON JOHN DA SILVA RIBERO - FRANCISCO DA SILVA PEREIRA JUNIOR<br>Data: 29/05/2023

  • 30/05/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2023 12:54

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50318296520238240000/TJSC

  • 29/05/2023 18:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/05/2023 18:21

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50318296520238240000/TJSC

  • 29/05/2023 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

  • 29/05/2023 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

  • 29/05/2023 14:27

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 29/05/2023 14:27

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 29/05/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 29/05/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 27/05/2023 00:50

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50318296520238240000/TJSC

  • 26/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 15:00

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/05/2023 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 17/05/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 10/05/2023 15:02

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 09/05/2023 13:00. Refer. Evento 58

  • 10/05/2023 00:36

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/05/2023 16:49

    Despacho

  • 09/05/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:21

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 11:19

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 03/05/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 02/05/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 02/05/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 02/05/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 02/05/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/05/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/05/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/05/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 28/04/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 28/04/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/04/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 28/04/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 28/04/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/04/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 28/04/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/04/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2023 14:34

    Determinada a intimação

  • 28/04/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 12:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2023 17:09

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50194716820238240000/TJSC

  • 27/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 21/04/2023 07:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 19/04/2023

  • 21/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 18/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 29

  • 14/04/2023 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: LUCIENE AKEMI DADALTT

  • 14/04/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/04/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/04/2023 18:37

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/04/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/04/2023 16:35

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 13/04/2023 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA DE SOUZA REZENDE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/04/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/04/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/04/2023 16:22

    Expedição de ofício

  • 13/04/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 13/04/2023 16:18

    Expedição de ofício

  • 12/04/2023 22:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 12/04/2023 22:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/04/2023 22:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/04/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 16:38

    Despacho

  • 12/04/2023 15:53

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 09/05/2023 13:00

  • 11/04/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 05/04/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 16:13

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/04/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 04/04/2023 00:57

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 00:53

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 00:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 25 e 26

  • 04/04/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/03/2023 16:48

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 31/03/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/03/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 31/03/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/03/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/03/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:43

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 13:13

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 12:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão - 31/03/2023 12:22:09)

  • 31/03/2023 12:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/03/2023 19:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão - 30/03/2023 18:17:02)

  • 30/03/2023 18:59

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 30/03/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/03/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/03/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/03/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/03/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/03/2023 18:57

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50194716820238240000/TJSC

  • 30/03/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/03/2023 18:09

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50194716820238240000/TJSC

  • 30/03/2023 10:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 30/03/2023

  • 30/03/2023 10:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 30/03/2023

  • 30/03/2023 02:55

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50194716820238240000/TJSC

  • 29/03/2023 23:46

    Juntada de Petição - ELTON JOHN DA SILVA RIBERO / FRANCISCO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (SC059462 - ARGEU ESTEVAN DEBIAZI)

  • 28/03/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/03/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/03/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/03/2023 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

  • 28/03/2023 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES (por substituição em 28/03/2023 17:28:36)

  • 28/03/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 28/03/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/03/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/03/2023 15:25

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 28/03/2023 15:25

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 28/03/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/03/2023 15:00

    Recebida a denúncia

  • 28/03/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO DA SILVA PEREIRA JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 28/03/2023 12:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELTON JOHN DA SILVA RIBERO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 27/03/2023 17:30

    Distribuído por dependência - Número: 50009762620238240048/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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