10/07/2025 14:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO04CV -> TJSC
09/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
08/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
13/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011191-54.2023.8.24.0018/SCRELATOR: Jeferson Osvaldo VieiraAUTOR: GILBERTO ANTUNES DA SILVAADVOGADO(A): SILVANA MULLER FERREIRA (OAB SC031454)RÉU: L.A.

MULTIMARCAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDAADVOGADO(A): ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA (OAB MG172788)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 11/06/2025 - APELAÇÃO
12/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
12/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 127 (06/06/2025). Guia: 10573757 Situação: Baixado.
11/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
09/06/2025 17:59

Juntada de Petição
09/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 117
09/06/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10573757, Subguia 5518977 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
06/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
05/06/2025 11:17

Link para pagamento - Guia: 10573757, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5518977&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5518977</a>
05/06/2025 11:17

Juntada - Guia Gerada - MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Guia 10573757 - R$ 685,36
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
04/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
03/06/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 114
03/06/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 114
03/06/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 114
03/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:37

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
03/06/2025 19:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011191-54.2023.8.24.0018/SCAUTOR: GILBERTO ANTUNES DA SILVAADVOGADO(A): SILVANA MULLER FERREIRA (OAB SC031454)RÉU: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB MG133406)RÉU: L.A.

MULTIMARCAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDAADVOGADO(A): VIVIANE THOME VIEIRA ROWER (OAB SC029585)ADVOGADO(A): ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA (OAB MG172788)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: 1. DECLARAR a rescisão do contrato objeto desta ação (doc. 8 - evento 1), com o consequente retorno das partes ao status quo e, por consequência, CONDENAR as rés MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e L.A.

MULTIMARCAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA a restituirem ao autor GILBERTO ANTUNES DA SILVA a quantia de R$ 16.050,00 (dezesseis mil cinquenta reais), com correção monetária pelo IPCA desde cada pagamento (doc. 9 - evento 1), e pela taxa SELIC a contar da citação; e 2.

CONDENAR as requeridas MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e L.A.

MULTIMARCAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ao pagamento, em favor do autor GILBERTO ANTUNES DA SILVA, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizada pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação, e pela taxa SELIC, na íntegra, a partir da data desta sentença.

Em face do princípio da sucumbência, condeno as requeridas, pro rata, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à procuradora do autor, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme § 2.º do art. 85 do CPC, considerando que houve ingresso na fase instrutória.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se.
20/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 13:29

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 17:40

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
15/10/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/09/2024 18:59

Juntada de Petição - ALMEIDA REPRESENTACAO DE CONSORCIOS LTDA (MG172788 - ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA)
29/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 28/08/2024 15:30. Refer. Evento 78
28/08/2024 17:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/08/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/08/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/08/2024 14:52

Juntada de Petição
28/08/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/08/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/08/2024 13:52

Decisão interlocutória
28/08/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/08/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2024 16:58

Juntada de Petição
27/08/2024 16:28

Determinada a intimação
27/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:04

Juntada de Petição
18/07/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 28/08/2024 15:30
17/07/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/07/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/07/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
27/06/2024 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
27/06/2024 18:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/06/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/06/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 62
17/06/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 13:56

Decisão interlocutória
13/06/2024 13:15

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/06/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/06/2024 16:35

Expedição de ofício - 1 carta
07/06/2024 16:35

Expedição de ofício - 2 cartas
06/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 19:03

Decisão interlocutória
08/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/02/2024 12:40

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/12/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/12/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 17:59

Despacho
29/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/10/2023 11:16

Juntada de Petição - ALMEIDA REPRESENTACAO DE CONSORCIOS LTDA (MG172788 - ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA)
13/10/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
29/09/2023 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
20/09/2023 18:42

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2023 15:02

Juntada - Guia Gerada - GILBERTO ANTUNES DA SILVA - Guia 6456281 - R$ 49,44
20/09/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO ANTUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
19/09/2023 18:41

Determinada a citação
04/09/2023 18:16

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
31/08/2023 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de FNSURBA03 para CCO04CV01)
31/08/2023 17:52

Alterado o assunto processual
28/08/2023 16:27

Juntada de Petição
25/08/2023 16:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50396892020238240000/TJSC
23/08/2023 15:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50396892020238240000/TJSC
03/07/2023 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
03/07/2023 13:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50396892020238240000/TJSC
27/06/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
27/06/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 13:48

Terminativa - Declarada incompetência
26/06/2023 16:23

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO04CV01 para FNSURBA03)
26/06/2023 16:21

Alterado o assunto processual
26/06/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2023 14:35

Terminativa - Declarada incompetência
23/06/2023 17:24

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 19:00

Determinada a intimação
02/05/2023 13:05

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO ANTUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
02/05/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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