12/06/2025 18:22

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
10/06/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 50
06/06/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JG01 para RSLCR01)
06/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
06/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 14:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/06/2025 14:12

Juntada de Petição
06/06/2025 10:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50064906820258240054
05/06/2025 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 04/06/2025
03/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO
02/06/2025 16:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/06/2025 16:43

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
02/06/2025 16:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO BARBOSA - INDICIADO
02/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5015090-20.2021.8.24.0054/SC INDICIADO: FERNANDO BARBOSAADVOGADO(A): GUSTAVO SEBOLD DE CAMPOS (OAB SC065360) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pelo Ministério Público visando a revogação do Acordo de Não Persecução Penal concedido ao indiciado FERNANDO BARBOSA.

O indiciado, mesmo intimado, não efetuou o pagamento da prestação pecuniária ou realizou as horas de prestação de serviços à comunidade, mesmo após intimado (processo 5001936-27.2024.8.24.0054/SC, evento 25, CERT1), descumprindo os termos do Acordo de Não Persecução Penal firmado no evento 11, OUT1 e homologado no evento 26, TERMOAUD1, mesmo advertido e orientado acerca das condições e implicações de seu descumprimento, mostrando, ao ver do juízo, desinteresse no benefício anteriormente aceito.

Assim, nos termos do artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal, RESCINDO o Acordo de Não Persecução Penal homologado no evento 26, TERMOAUD1 em favor do indiciado FERNANDO BARBOSA.

Encaminhe-se os autos ao Ministério Público.

Intimem-se.
30/05/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:01

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal - documento anexado ao processo 50019362720248240054/SC
27/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
27/05/2025 15:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001936-27.2024.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
01/03/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/02/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/02/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/02/2024 17:06

Juntado(a)
19/02/2024 16:54

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
19/02/2024 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO BARBOSA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
19/02/2024 16:53

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Vara Regional de Garantias - 19/02/2024 14:10. Refer. Evento 14
19/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/01/2024 16:42

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:35

Juntada de Petição
29/01/2024 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 29/01/2024
29/01/2024 16:56

Juntado(a)
24/01/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA
24/01/2024 18:42

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
24/01/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/01/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:49

Despacho
24/01/2024 14:33

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Vara Regional de Garantias - 19/02/2024 14:10
17/12/2023 21:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSLCR01 para VRG01JG01) - Resolução TJ N. 43 de 18 de outubro de 2023
04/10/2023 12:09

Conclusos para decisão
04/10/2023 12:02

Juntada de Petição
03/10/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/09/2023 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 00:12

Despacho
06/12/2021 12:07

Conclusos para decisão
05/12/2021 19:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/12/2021 19:04

Juntada de Petição
12/11/2021 13:14

Juntada de Petição
12/11/2021 13:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/11/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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