TJSC - 5029106-05.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5029106-05.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03083746620158240064/SC)RELATOR: MARCOS FEY PROBSTAGRAVANTE: ELIZABETH HERBERTSADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540)AGRAVANTE: RICARDO ANDRÉ HERBERTS (Inventariante)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540)AGRAVADO: J.A.
LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003)ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): TAINA DA SILVA GERMINIANI (OAB SC056606)ADVOGADO(A): JESSYCA XAVIER DOS ANJOS (OAB SC062716)AGRAVADO: CONDOMINIO SHOPPING IDEALADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765)ADVOGADO(A): TAINA DA SILVA GERMINIANI (OAB SC056606)ADVOGADO(A): JESSYCA XAVIER DOS ANJOS (OAB SC062716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 10/09/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 64 - 09/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
04/09/2025 15:43
Juntada de Petição
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04/09/2025 15:43
Juntada de Petição
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25/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>09/09/2025 09:00</b>
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22/08/2025 18:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/08/2025 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2025 09:00</b><br>Sequencial: 28
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01/07/2025 12:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0601
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30/06/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
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25/06/2025 15:49
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 09:01</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5029106-05.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST AGRAVANTE: ELIZABETH HERBERTS ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540) AGRAVANTE: RICARDO ANDRÉ HERBERTS (Inventariante) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540) AGRAVADO: J.A.
LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) AGRAVADO: CONDOMINIO SHOPPING IDEAL ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) INTERESSADO: LUCIANA HERBERTS INTERESSADO: ADEMIR HERBERTS (Espólio) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
13/06/2025 15:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 09:01</b><br>Sequencial: 51
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06/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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04/06/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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04/06/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/06/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/06/2025 17:16
Juntada de Petição
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02/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41
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30/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5029106-05.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ELIZABETH HERBERTSADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540)AGRAVANTE: RICARDO ANDRÉ HERBERTS (Inventariante)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540)AGRAVADO: J.A.
LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003)ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)AGRAVADO: CONDOMINIO SHOPPING IDEALADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) DESPACHO/DECISÃO 1. Elizabeth Herberts interpôs agravo de instrumento contra a decisão prolatada pelo Juízo de origem.
Determinada a intimação da parte para que comprovasse o recolhimento das custas processuais em dobro, na forma do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil (evento 13, DESPADEC1 e evento 27, DESPADEC1), o prazo transcorreu sem resposta (evento 34). É o relatório. 2. Os poderes do relator abrangem a possibilidade de não conhecimento do recurso por intermédio de decisão monocrática nos casos de inadmissibilidade, perda do interesse recursal ou falta de obediência ao dever de impugnação específica, conforme os ditames do art. 932 do Código de Processo Civil.
Além disso, essa conclusão encontra respaldo no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (RITJSC), que dispõe: Art. 132 — São atribuições do relator, além de outras previstas na legislação processual: […] XI — declarar a deserção dos recursos.
No caso em comento, verifico que o recurso é inadmissível, porquanto, embora devidamente intimada, a parte recorrente não recolheu o devido preparo recursal. Sendo assim, não há outro caminho a seguir que o reconhecimento da deserção.
Nesse sentido, já decidiu esta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NESTA INSTÂNCIA.
PRETENSÃO INDEFERIDA.
COMANDO JUDICIAL DANDO OPORTUNIDADE AO PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL.
PRAZO TRANSCORRIDO IN ALBIS.
NÃO RECOLHIMENTO.
DESERÇÃO CARACTERIZADA.
NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5012777-54.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-07-2021). 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 932 do Código de Processo Civil c/c o art. 132 do Regimento Interno do TJSC, não conheço do recurso ante a verificada deserção. -
29/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 10:37
Remetidos os Autos - GCIV0601 -> DRI
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29/05/2025 10:37
Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
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27/05/2025 10:28
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0601
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/05/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 752199, Subguia 158106
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20/05/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Link para pagamento - 06/05/2025 22:46:39)
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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09/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> CAMCIV6
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09/05/2025 15:19
Decisão interlocutória
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07/05/2025 18:21
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV6 -> GCIV0601
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06/05/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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01/05/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 752199, Subguia 154834
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01/05/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 16/04/2025 16:48:42)
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01/05/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 751989, Subguia 154790
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01/05/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Link para pagamento - 16/04/2025 14:52:27)
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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16/04/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 16:48
Juntada - Guia Gerada - ELIZABETH HERBERTS - Guia 752199 - R$ 1.370,72
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16/04/2025 16:32
Remetidos os Autos - GCIV0601 -> CAMCIV6
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16/04/2025 16:32
Determinada a intimação
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16/04/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO ANDRÉ HERBERTS. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/04/2025 14:52
Juntada - Guia Gerada - ELIZABETH HERBERTS - Guia 751989 - R$ 685,36
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16/04/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETH HERBERTS. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/04/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601
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15/04/2025 17:05
Juntada de Certidão
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15/04/2025 17:02
Alterado o assunto processual - De: Compromisso - Para: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
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15/04/2025 10:49
Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP
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14/04/2025 23:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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14/04/2025 23:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO ANDRÉ HERBERTS. Justiça gratuita: Requerida.
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14/04/2025 23:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETH HERBERTS. Justiça gratuita: Requerida.
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14/04/2025 23:57
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 424 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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