TJSC - 5083554-82.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 18:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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05/08/2025 18:06
Juntada de Petição
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05/08/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 67 (05/08/2025 16:30:48). Guia: 11050194 Situação: Baixado.
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05/08/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 16:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11050194, Subguia 5786565 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/08/2025 12:12
Link para pagamento - Guia: 11050194, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5786565&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5786565</a>
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05/08/2025 12:12
Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 11050194 - R$ 685,36
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24/07/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/07/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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14/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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12/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2025 17:08
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/07/2025 14:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/06/2025 02:39
Conclusos para decisão
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16/06/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Justiça gratuita: Deferida
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16/06/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/06/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 03:52
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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05/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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04/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 18:31
Decisão interlocutória
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02/06/2025 15:14
Conclusos para decisão
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02/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5083554-82.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ELETRONICA FLORIANOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDAADVOGADO(A): RENAN ELEUTERIO BARBOSA (OAB SC064821)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única. -
23/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:35
Julgado procedente em parte o pedido
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22/04/2025 12:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50814482720248240000/TJSC
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15/04/2025 11:05
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50814482720248240000/TJSC
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11/03/2025 14:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50814482720248240000/TJSC
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10/02/2025 16:43
Juntada de Petição
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06/02/2025 16:06
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/12/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/12/2024 10:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50814482720248240000/TJSC
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16/12/2024 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/12/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/12/2024 12:28
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Contratos bancários
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13/12/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9449114, Subguia 4867822 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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12/12/2024 19:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50814482720248240000/TJSC
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12/12/2024 17:15
Juntada de Petição
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12/12/2024 12:54
Link para pagamento - Guia: 9449114, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4867822&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4867822</a>
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12/12/2024 12:54
Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 9449114 - R$ 660,86
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12/12/2024 12:53
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP273067
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11/12/2024 09:34
Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
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21/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/11/2024 18:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2024 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELETRONICA FLORIANOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/10/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/10/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/10/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 19:17
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
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11/10/2024 19:17
Determinada a citação
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04/10/2024 02:22
Conclusos para decisão
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03/10/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 14:20
Decisão interlocutória
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13/08/2024 15:50
Juntada de Petição
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13/08/2024 15:50
Conclusos para decisão
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13/08/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELETRONICA FLORIANOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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13/08/2024 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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