TJSC - 5034681-91.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2025 19:59
Baixa Definitiva
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034681-91.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00070279120138240080/SC)RELATOR: MARCELO PONS MEIRELLESREPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ROGERIO RICARDO FUHR (Representante)ADVOGADO(A): FELIPE ANDREI RISSARDI (OAB SC053943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
25/06/2025 19:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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25/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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25/06/2025 16:00
Custas Satisfeitas - Parte: CREDIAMAI - AGENCIA DE MICROCREDITO
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25/06/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/07/2025. Parte ROGERIO RICARDO FUHR, Guia 799416, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
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25/06/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:00
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROGERIO RICARDO FUHR - Guia 799416 - R$ 687,22
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25/06/2025 16:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 08/05/2025 16:42:59)
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25/06/2025 08:59
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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25/06/2025 08:59
Transitado em Julgado
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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30/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5034681-91.2025.8.24.0000/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ROGERIO RICARDO FUHR (Representante)ADVOGADO(A): FELIPE ANDREI RISSARDI (OAB SC053943)AGRAVADO: CREDIAMAI - AGENCIA DE MICROCREDITOADVOGADO(A): LAERTE PAULO WEBER (OAB SC017073) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROGERIO RICARDO FUHR.
O agravante noticiou que as partes celebraram acordo e requereu, por isso, desistência do recurso (evento 11, PET1).
O art. 998 do CPC disciplina que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Por se tratar [a desistência] de negócio jurídico unilateral não receptício, que possui eficácia plena e independe da concordância/anuência da parte adversa para produzir os seus efeitos, não cabendo ao julgador fazer juízo de delibação acerca dos motivos que levaram o litigante a abrir mão do direito de recorrer, não resta outra solução senão a homologação da desistência, a circunstância que prejudica a análise do reclamo. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam: Desistência do recurso. É negócio jurídico unilateral não receptício, segundo o qual a parte que já interpôs recurso contra decisão judicial declara sua vontade em não dar prosseguimento ao procedimento recursal, que, em consequência da desistência, impõe-se seja extinto.
Opera-se independentemente da concordância do recorrido, produzindo efeitos desde que é efetuada, sem necessidade de homologação. (NERY JÚNIOR, Nelson; ANDRADE, Rosa Maria.
Comentários ao Código de Processo Civil.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015; p. 2.020) Extrai-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO. "CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS". TOGADA DE ORIGEM QUE DECRETOU, EX OFFÍCIO, A NULIDADE PARCIAL DA EXECUÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO.
INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE.PLEITO DE DESISTÊNCIA DO RECLAMO.
INCIDÊNCIA DO ART. 998 DO CÓDIGO FUX.
DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL QUE SE IMPÕE.
RECURSO EXTINTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5024073-39.2022.8.24.0000, rel.
Des.
José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-08-2022) Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e julgo prejudicado o agravo de instrumento.
P.
R.
I. -
29/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 08:53
Remetidos os Autos - GCOM0201 -> DRI
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29/05/2025 08:53
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
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28/05/2025 18:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 00070279120138240080/SC
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26/05/2025 14:21
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0201
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26/05/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 764851, Subguia 158604
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22/05/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 08/05/2025 16:43:02)
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> CAMCOM2
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08/05/2025 18:28
Decisão interlocutória
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08/05/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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08/05/2025 16:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 269 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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