TJSC - 5008994-93.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Especial de Enfrentamento de Acervos (Gabinetes)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5008994-93.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50089949320228240008/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANA BRANDAO (OAB SP314371)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 15/09/2025 - RECURSO ESPECIAL -
03/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2025 A 28/08/2025APELAÇÃO Nº 5008994-93.2022.8.24.0008/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA PRESIDENTE: Desembargador ALEX HELENO SANTORE PROCURADOR(A): SONIA MARIA DEMEDA GROISMAN PIARDIAPELANTE: ANDREIA REGINA MARTINS SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233)ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151)ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698)ADVOGADO(A): DIETER BLOEMER (OAB SC035590)APELADO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANA BRANDAO (OAB SP314371)A 2ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NOS ACLARATÓRIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAVotante: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAVotante: Desembargador ALEX HELENO SANTOREVotante: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO -
25/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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21/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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21/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 13:37
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
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21/08/2025 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b>
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01/08/2025 13:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/08/2025 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 137
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23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2025 13:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0202S
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01/07/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5008994-93.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50089949320228240008/SC)RELATOR: LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAAPELANTE: ANDREIA REGINA MARTINS SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233)ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151)ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698)ADVOGADO(A): DIETER BLOEMER (OAB SC035590)APELADO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANA BRANDAO (OAB SP314371)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 41 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
27/06/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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27/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
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26/06/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/06/2025 17:11
Juntada de Petição
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19/06/2025 10:50
Juntada de Petição
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09/06/2025 15:06
Juntada de Petição
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5008994-93.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: ANDREIA REGINA MARTINS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) APELADO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA BRANDAO (OAB SP314371) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
06/06/2025 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 22
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05/06/2025 13:45
Retirada de pauta
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008994-93.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: ANDREIA REGINA MARTINS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) APELADO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA BRANDAO (OAB SP314371) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
23/05/2025 14:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 159
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30/10/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 648012, Subguia 126704
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30/10/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Link para pagamento - 15/10/2024 17:07:45)
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22/10/2024 15:20
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0701 para GEEA0202) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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22/10/2024 14:12
Juntada de Certidão
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22/10/2024 14:12
Juntada de Certidão
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17/10/2024 17:19
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701
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17/10/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/10/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (15/10/2024). Guia: 7818653 Situação: Baixado.
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15/10/2024 17:07
Juntada - Guia Gerada - ANDREIA REGINA MARTINS SOUZA - Guia 648012 - R$ 660,86
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15/10/2024 09:52
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0701 -> DCDP
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA REGINA MARTINS SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
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01/10/2024 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7
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01/10/2024 18:47
Despacho
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27/09/2024 14:09
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0701
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26/09/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7
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06/09/2024 16:18
Despacho
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04/09/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701
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04/09/2024 18:05
Juntada de Certidão
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04/09/2024 11:36
Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP
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04/09/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 58 do processo originário. Guia: 7818653 Situação: Em aberto.
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12/06/2024 15:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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