TJSC - 5059918-87.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 12/08/2025APELAÇÃO Nº 5059918-87.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): ALEXANDRE REYNALDO DE OLIVEIRA GRAZIOTINPREFERÊNCIA: MARIA LUÍSA VIANA por IGOR DA SILVA BERNARDINOAPELANTE: IGOR DA SILVA BERNARDINO (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA LUÍSA VIANA (OAB RS064318)APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): MILENA GISELLE ALMUNA (OAB SC042026)ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970)A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA: A) AFASTAR A POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NA MODALIDADE DIÁRIA; B) DESCARACTERIZAR A MORA DO DEVEDOR; C) JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 50% DO VALOR ORIGINALMENTE FINANCIADO ALÉM DA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO À PARTE APELANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS.
NÃO SENDO POSSÍVEL, DEVERÁ INDENIZAR À PARTE RÉ O VALOR CORRESPONDENTE À TABELA FIPE VIGENTE AO TEMPO DA APREENSÃO, ACRESCIDA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC ATÉ A DATA DO EFEITO PAGAMENTO; C) INVERTER OS ÔNUS SUCUBENCIAIS E FIXAR OS HONORÁRIOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFFVotante: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFFVotante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLESVotante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA -
02/09/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/09/2025 13:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0203
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31/08/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5059918-87.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50599188720248240930/SC)RELATOR: STEPHAN K.
RADLOFFAPELANTE: IGOR DA SILVA BERNARDINO (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA LUÍSA VIANA (OAB RS064318)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 22/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
22/08/2025 17:21
Juntada de Petição
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22/08/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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22/08/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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14/08/2025 07:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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14/08/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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13/08/2025 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 15:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/08/2025 17:46
Juntada de Petição
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11/08/2025 17:46
Juntada de Petição
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11/08/2025 16:10
Juntada de Petição
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31/07/2025 11:49
Juntada de Petição
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25/07/2025 11:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0203
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Data da sessão: <b>12/08/2025 09:00</b>
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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25/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5059918-87.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF APELANTE: IGOR DA SILVA BERNARDINO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA LUÍSA VIANA (OAB RS064318) APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2025.
Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente -
24/07/2025 12:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 94
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17/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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16/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5059918-87.2024.8.24.0930/SC APELANTE: IGOR DA SILVA BERNARDINO (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA LUÍSA VIANA (OAB RS064318)APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970) DESPACHO/DECISÃO Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, até o início da sessão, apresentado por procurador que deseje realizar sustentação oral ou por qualquer interessado em acompanhar o julgamento (art. 142-M, II, Regimento Interno).
Isso posto, retire-se o presente processo da pauta de julgamento virtual aprazada, incluindo-se em pauta presencial próxima.
Intimem-se. -
15/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
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15/07/2025 14:58
Despacho
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14/07/2025 13:20
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: 15/07/2025 14:00<br>Sequencial: 39<br>
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5059918-87.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF APELANTE: IGOR DA SILVA BERNARDINO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA LUÍSA VIANA (OAB RS064318) APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
26/06/2025 14:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/06/2025 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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22/06/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
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22/06/2025 12:08
Juntada de Certidão
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22/06/2025 12:05
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Alienação fiduciária
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16/06/2025 17:52
Remetidos os Autos - GCOM0203 -> DCDP
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16/06/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR DA SILVA BERNARDINO. Justiça gratuita: Deferida.
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16/06/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/06/2025 17:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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