05/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
04/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
01/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
01/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
30/07/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
29/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/07/2025 11:29

Juntada de Petição
29/07/2025 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
06/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
29/05/2025 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 232
28/05/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
28/05/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
28/05/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 232
28/05/2025 00:00

Intimação

Petição Criminal Nº 5000992-54.2021.8.24.0143/SC ACUSADO: GENESIO ROGALESKIADVOGADO(A): ANA JULIA MAXIMIANO (OAB SC056595)ADVOGADO(A): GILMAR MAXIMIANO (OAB SC033719) DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações prestadas pelo Executado, notadamente quanto às dificuldades enfrentadas para a contratação de profissional habilitado para atendimento às exigências do Instituto do Meio Ambiente (IMA), bem como a inexistência de profissional capacitado nos municípios de Santa Terezinha e Rio do Campo, defiro o pedido de dilação de prazo.

Assim, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação deste despacho, para que o Executado comprove a contratação de profissional habilitado e a formulação de novo requerimento junto ao sistema SinFAT, nos moldes recomendados pelo IMA.

Decorrido o prazo, manifeste-se o Ministério Público.
27/05/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
27/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:51

Despacho
22/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
20/05/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
19/05/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
12/05/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
09/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 219 - Conclusos para despacho - 02/05/2025 15:11:58)
02/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
25/04/2025 23:35

Juntada de Petição
08/04/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
07/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 12:28

Juntada de Petição
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
01/04/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
24/03/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
21/03/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
21/03/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
21/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:27

Despacho
20/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
10/03/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
28/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
07/01/2025 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
11/12/2024 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
21/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:21

Despacho
18/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
11/11/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
01/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
17/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
21/09/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
09/09/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
03/09/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
03/09/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
03/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
01/08/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
22/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/06/2024 17:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2024
24/05/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
17/05/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
21/04/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/04/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
02/04/2024 10:14

Juntada de Petição
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
20/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
20/03/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/03/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
19/03/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/03/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:28

Expedição de ofício
11/03/2024 15:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA- IMA - EXCLUÍDA
11/03/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA- IMA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/01/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
19/01/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/01/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
16/01/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/01/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 19:06

Despacho
27/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/11/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/11/2023 12:13

Juntado(a)
21/11/2023 17:23

Juntado(a)
01/11/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/11/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/10/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
31/10/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:09

Despacho
20/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/07/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/04/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:48

Despacho
25/04/2023 13:13

Conclusos para despacho
23/04/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
25/03/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/03/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:49

Juntada de Petição
10/03/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/02/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/02/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/02/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:04

Despacho
08/12/2022 13:28

Conclusos para decisão
06/12/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/12/2022 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/12/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/10/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/10/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/10/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 11:07

Despacho
02/08/2022 09:25

Conclusos para decisão
28/07/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/07/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/07/2022 12:51

Juntado(a)
22/07/2022 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para despacho - 20/07/2022 15:06:09)
22/07/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/07/2022 15:06

Remetidos os Autos - RCPASSOC -> RCPUN
06/07/2022 14:55

Remetidos os Autos - RCPUN -> RCPASSOC
01/07/2022 18:43

Remetidos os Autos - RCPASSOC -> RCPUN
30/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 17:52

Remetidos os Autos - RCPUN -> RCPASSOC
29/06/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/06/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/06/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 16:40

Juntada de Petição
09/05/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/04/2022 12:07

Intimado em Secretaria
22/04/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/04/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/04/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/04/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/04/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/04/2022 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/03/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/03/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/03/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/03/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/03/2022 16:01

Remetidos os Autos - RCPASSOC -> RCPUN
15/03/2022 15:33

Remetidos os Autos - RCPUN -> RCPASSOC
09/03/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/03/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/03/2022 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/02/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/02/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/02/2022 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/02/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 19:14

Decisão interlocutória
18/01/2022 12:51

Conclusos para decisão
17/01/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/01/2022 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/01/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
11/01/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/12/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/12/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/12/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 16:16

Juntada de Petição
30/11/2021 14:13

Remetidos os Autos - RCPASSOC -> RCPUN
19/11/2021 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/11/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/11/2021 15:01

Remetidos os Autos - RCPUN -> RCPASSOC
17/11/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/11/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/11/2021 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/10/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/10/2021 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/10/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 14:02

Juntada de Petição
01/10/2021 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/09/2021 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/09/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2021 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/09/2021 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/09/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/09/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/09/2021 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/09/2021 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/09/2021 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/09/2021 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2021 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/08/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 13:48

Juntada de Petição
31/08/2021 13:41

Juntada de Petição
26/08/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 14:23

Juntada de Petição
26/08/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 12:06

Juntada de Petição
23/08/2021 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 14:42

Decisão interlocutória
20/08/2021 14:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2021 23:13

Distribuído por dependência - Número: 50012725920208240143/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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