TJSC - 5051507-20.2021.8.24.0038
1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/08/2025 16:20 Baixa Definitiva 
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                                            13/08/2025 11:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.005,63 
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                                            13/08/2025 11:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.028,12 
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                                            11/08/2025 16:32 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Speck de Souza em 11/08/2025 16:22:23 
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                                            11/08/2025 16:30 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Speck de Souza em 11/08/2025 16:22:24 
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                                            04/08/2025 12:50 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            04/08/2025 12:50 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            04/08/2025 12:45 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2025 14:41 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            01/08/2025 02:58 Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116 
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                                            31/07/2025 11:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 
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                                            31/07/2025 11:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 
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                                            31/07/2025 08:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116 
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                                            31/07/2025 08:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 
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                                            31/07/2025 02:19 Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116 
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                                            30/07/2025 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2025 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2025 17:35 Baixa Definitiva 
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                                            30/07/2025 17:35 Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025 
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                                            30/07/2025 15:38 Homologada a Transação 
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                                            21/07/2025 15:29 Juntada de Petição 
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                                            18/07/2025 08:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00 
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                                            18/07/2025 08:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.000,00 
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                                            14/07/2025 13:00 Conclusos para julgamento 
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                                            11/07/2025 16:43 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            11/07/2025 16:42 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102 
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                                            11/07/2025 11:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            08/07/2025 02:54 Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102 
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                                            07/07/2025 02:14 Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102 
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                                            07/07/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5051507-20.2021.8.24.0038/SCAUTOR: CLODE QUINTINOADVOGADO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430)RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (OAB SC057647A)SENTENÇAPelo exposto, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para adequar a incidência da correção monetária desde a contratação do seguro ou de sua última renovação, restando o dispositivo da sentença assim redigido: Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por CLODE QUINTINO contra BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, para o fim de condenar a ré a pagar em favor da parte autora a importância de R$ 2.720,80, corrigida monetariamente pelo IGP-M a contar da contratação do seguro ou de sua última renovação, quando passará a incidir a Taxa Selic, deduzido o IPCA.
 
 Havendo sucumbência recíproca, arca a parte ré com 39% das despesas processuais e a parte autora com os outros 61%, sendo os honorários devidos nos seguintes montantes: a) a parte ré pagará o valor de R$ 1 mil em favor do Dr. Procurador da parte autora (art. 85, § 8º, CPC); b) a parte autora pagará 10% sobre a diferença entre o valor pretendido (integralidade do capital segurado) e o da condenação em favor do Dr.
 
 Procurador da ré (art. 85, § 2º, CPC).
 
 Os valores acima levaram em conta o proveito econômico de cada parte, bem como a simplicidade e natureza da causa. Todavia, tendo em vista o item 1 do despacho proferido no evento 4.1, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à parte autora por cinco anos, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
 
 Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.
 
 Sobrevindo pagamento voluntário/espontâneo da condenação, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da parte autora.
 
 Expeça-se alvará em favor do expert nomeado, para levantamento dos valores depositados nos autos, caso ainda não procedido.
 
 Certificado o trânsito em julgado, promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento, inclusive daquelas eventualmente determinadas em sede recursal, se for o caso, e arquivem-se os autos.
 
 Sem custas.
 
 Publique-se e intimem-se, devolvendo-se o prazo para a interposição de outros recursos (art. 1.026, caput, CPC).
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                                            04/07/2025 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2025 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2025 14:53 Baixa Definitiva 
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                                            04/07/2025 08:58 Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte 
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                                            06/06/2025 02:31 Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91 
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                                            05/06/2025 08:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            05/06/2025 08:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            05/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91 
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                                            04/06/2025 12:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            04/06/2025 12:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            04/06/2025 00:06 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91 
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                                            03/06/2025 22:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 89 
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                                            03/06/2025 22:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 89 
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                                            03/06/2025 22:09 Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham 
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                                            03/06/2025 20:40 Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75 
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                                            03/06/2025 19:50 Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75 
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                                            02/06/2025 02:44 Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80 
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                                            30/05/2025 18:36 Conclusos para julgamento 
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                                            30/05/2025 02:13 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5051507-20.2021.8.24.0038/SCRELATOR: Fernando Speck de SouzaAUTOR: CLODE QUINTINOADVOGADO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 28/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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                                            29/05/2025 15:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            29/05/2025 15:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            29/05/2025 14:27 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80 
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                                            29/05/2025 14:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/05/2025 19:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            28/05/2025 19:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            21/05/2025 08:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            21/05/2025 08:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            20/05/2025 16:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/05/2025 16:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/05/2025 16:18 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            15/05/2025 17:46 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO' 
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                                            28/02/2025 14:49 Conclusos para julgamento 
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                                            27/02/2025 11:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 383,26 
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                                            25/02/2025 14:11 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Speck de Souza em 25/02/2025 14:10:12 
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                                            20/02/2025 18:35 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            20/02/2025 16:30 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            20/02/2025 16:28 Juntada de Certidão 
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                                            20/02/2025 16:20 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE07CV 
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                                            20/02/2025 16:18 Juntada - Extrato Subconta - 2903860701<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
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                                            20/02/2025 15:15 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE07CV -> JVECONT 
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                                            30/01/2025 18:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            27/01/2025 17:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            23/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            13/01/2025 13:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            13/01/2025 12:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/01/2025 12:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/01/2025 11:42 Juntada de Petição 
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                                            13/01/2025 11:42 Juntada de Petição 
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                                            16/10/2024 03:43 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48 
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                                            08/10/2024 01:32 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 
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                                            07/10/2024 10:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            30/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46 
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                                            20/09/2024 12:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            20/09/2024 12:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            20/09/2024 12:32 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            20/09/2024 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            20/09/2024 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            20/09/2024 11:01 Juntada de Petição 
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                                            20/09/2024 10:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/09/2024 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 
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                                            12/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            02/09/2024 15:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/09/2024 15:11 Juntada de Certidão 
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                                            02/09/2024 11:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            29/08/2024 11:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 370,01 
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                                            25/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            19/08/2024 11:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            19/08/2024 11:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            15/08/2024 19:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/08/2024 19:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/08/2024 19:16 Decisão interlocutória 
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                                            17/05/2024 13:59 Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP 
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                                            07/02/2024 15:29 Conclusos para decisão 
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                                            19/09/2023 04:12 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            19/03/2023 00:49 Juntada de Petição 
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                                            03/05/2022 17:01 Juntada de Petição 
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                                            09/03/2022 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            11/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            01/02/2022 20:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            01/02/2022 20:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            01/02/2022 18:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/02/2022 18:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/02/2022 18:44 Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo 
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                                            28/01/2022 17:17 Conclusos para decisão 
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                                            25/01/2022 09:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            14/12/2021 11:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            13/12/2021 13:19 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10 
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                                            13/12/2021 13:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/12/2021 17:49 Juntada de Petição - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (SC057647A - ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO) 
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                                            03/12/2021 17:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            29/11/2021 14:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            25/11/2021 13:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/11/2021 12:52 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9 
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                                            09/11/2021 18:17 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            08/11/2021 16:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            08/11/2021 16:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            08/11/2021 16:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLODE QUINTINO. Justiça gratuita: Deferida. 
- 
                                            08/11/2021 15:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/11/2021 15:40 Determinada a citação 
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                                            08/11/2021 13:31 Conclusos para despacho 
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                                            05/11/2021 16:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLODE QUINTINO. Justiça gratuita: Requerida. 
- 
                                            05/11/2021 16:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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