24/09/2025 17:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50765382020258240000/TJSC
22/09/2025 22:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50765382020258240000/TJSC
01/09/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
29/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
29/08/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012681-08.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: HENDERSON CIRIMBELLI GIASSIADVOGADO(A): ADEMAR SILVANO BARBOSA (OAB SC035603)EXECUTADO: NICOLE CARDOSO DANIELADVOGADO(A): MARIANA CORREA RONSANI (OAB SC054812) DESPACHO/DECISÃO Trato de embargos de declaração opostos por Nicole Cardoso Daniel, aduzindo a existência de vício no decisum proferido no evento 136.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido: Segundo previsto no art. 1.022 do CPC, o cabimento dos embargos de declaração está restrito a (i) esclarecer obscuridade, (ii) sanar contradição, (iii) suprir omissão e (iv) corrigir erro material: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.

Outrossim, tal modalidade recursal é inadequada para rever o decisum combatido, devendo a parte descontente com o seu teor valer-se dos meios impugnativos próprios para tanto.

Assim decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TESES REAVIVADAS QUE FORAM ENFRENTADAS OU SE OPÕEM À LINHA DE PENSAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA - DESPROVIMENTO. Embargos de declaração têm (ou devem ter) alcance limitado.

São recurso de cognição vinculada.

Apenas vícios formais, que implicarem uma má elaboração da deliberação, podem ser expostos.

Não se reveem critérios de julgamento, o desacerto da decisão.

O objetivo é o aperfeiçoamento formal (ainda que eventualmente, por força da superação desses pecados, se possa até chegar à modificação do julgado - os efeitos infringentes excepcionalmente admitidos). [...] Recurso desprovido. (TJSC, Embargos de Declaração n. 0000197-13.2011.8.24.0070, de Taió, rel.

Des.

Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 19-4-2018).

A embargante alega, em síntese, a existência de omissão na decisão embargada, por não ter sido realizada análise dos documentos apresentados no evento 118, os quais, segundo sustenta, comprovariam a origem e a natureza alimentar dos valores bloqueados.

Requer, ainda, subsidiariamente, a possibilidade de complementação da prova documental mediante juntada de extratos bancários oficiais.

No caso dos autos, verifico: a decisão embargada analisou os documentos apresentados, mas concluiu que não foram suficientes para comprovar a origem da verba como sendo de natureza impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

A fundamentação foi clara ao afirmar que os documentos anexados “não prestam a comprovar a origem da verba”.

Isso porque não há elementos suficientes nos autos para reconhecer a natureza alimentar dos valores bloqueados.

A transferência realizada entre contas bancárias, ainda que entre cônjuges, não é suficiente, por si só, para comprovar que os valores possuem caráter alimentar.

A nota fiscal apresentada refere-se à prestação de serviços por pessoa jurídica, o que afasta a presunção de remuneração pessoal direta.

Ademais, não há comprovação de que os valores bloqueados seriam utilizados exclusivamente para despesas essenciais à subsistência da impugnante ou de sua família.

O artigo 833, IV, do CPC, exige prova inequívoca da natureza alimentar dos valores para que se reconheça a impenhorabilidade, o que não se verifica no caso concreto.

A mera alegação de que os valores seriam utilizados para pagamento de contas não é suficiente para afastar a constrição judicial, especialmente diante da ausência de comprovação documental robusta.

Ademais, indefiro o pedido de juntada de novos documentos, porquanto é dever da parte executada instruir a impugnação com todos os elementos probatórios necessários à demonstração de suas alegações.

A apresentação de documentos após o prazo legal configura hipótese de preclusão, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC, sendo incabível a complementação da prova em momento posterior.

Assim sendo, verifico manifesta intenção de rediscutir a matéria, o que deve ser feito por meio de recurso adequado, pois os vícios ensejadores de correção em sede de aclaratórios são aqueles existentes no próprio texto, e não em confronto com provas e fatos dos autos ou incidentes dependentes.

Ante o exposto, conheço e REJEITO os presentes embargos de declaração.

Intimem-se.
28/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 02:05

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 142
24/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
23/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
22/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
22/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
11/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
10/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
09/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:49

Decisão interlocutória
07/07/2025 17:11

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069377027. Valor transferido: R$ 380,02
04/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012681-08.2023.8.24.0020/SCRELATOR: JULIO CESAR BERNARDESEXECUTADO: NICOLE CARDOSO DANIELADVOGADO(A): MARIANA CORREA RONSANI (OAB SC054812)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 02/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069377035. Valor transferido: R$ 0,01
02/07/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069377043. Valor transferido: R$ 4.410,31
02/07/2025 05:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA01CV
02/07/2025 05:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NICOLE CARDOSO DANIEL)
01/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
30/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
27/06/2025 23:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012681-08.2023.8.24.0020/SCRELATOR: JULIO CESAR BERNARDESEXEQUENTE: HENDERSON CIRIMBELLI GIASSIADVOGADO(A): ADEMAR SILVANO BARBOSA (OAB SC035603)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 26/06/2025 - Impugnação SISBAJUD
26/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
26/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:08

Juntada de Petição
26/06/2025 09:01

Juntada de Petição - NICOLE CARDOSO DANIEL (SC054812 - MARIANA CORREA RONSANI)
20/06/2025 13:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059682
16/06/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
09/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
04/06/2025 00:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
03/06/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 106
03/06/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 106
03/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
03/06/2025 19:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
26/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96
26/05/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
23/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012681-08.2023.8.24.0020/SCRELATOR: JULIO CESAR BERNARDESEXEQUENTE: HENDERSON CIRIMBELLI GIASSIADVOGADO(A): ADEMAR SILVANO BARBOSA (OAB SC035603)EXECUTADO: NICOLE CARDOSO DANIELADVOGADO(A): ANDRESSA EMILY STAHLER PRA (OAB SC059682)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 22/05/2025 - Juntado(a)
22/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
22/05/2025 15:05

Remetidos os Autos - CUA01CV -> FNSCONV
22/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:03

Juntado(a)
20/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:58

Determinada a intimação
12/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/02/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 87
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
12/12/2024 18:05

Expedição de ofício - 1 carta
11/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:48

Determinada a intimação
03/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/11/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
23/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:31

Determinada a intimação
01/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
28/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/09/2024 18:42

Juntada de Petição
10/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
26/08/2024 16:00

Juntada de Petição
19/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: Karina Knabben Mussi
27/05/2024 14:12

Expedição de Mandado - CUACEMAN
27/05/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7986973, Subguia 4082651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
24/05/2024 10:04

Juntada de Petição
24/05/2024 09:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7986973, Subguia 4082651
24/05/2024 09:58

Juntada - Guia Gerada - HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI - Guia 7986973 - R$ 16,52
24/05/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:15

Determinada a intimação
18/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/04/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 13:33

Determinada a intimação
12/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/01/2024 17:05

Juntada de Petição
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6821498, Subguia 3519122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
16/11/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/11/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/11/2023 09:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6821498, Subguia 3519122
16/11/2023 09:41

Juntada - Guia Gerada - HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI - Guia 6821498 - R$ 16,52
07/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
11/09/2023 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: JERRY ZABOT
11/09/2023 15:00

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/09/2023 11:18

Juntada de Petição
01/09/2023 13:33

Juntada de Petição - NICOLE CARDOSO DANIEL (SC060297 - RAFAEL ALVES SORATTO DANIEL)
04/08/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/07/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6092918, Subguia 3168975 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
28/07/2023 08:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6092918, Subguia 3168975
28/07/2023 08:46

Juntada - Guia Gerada - HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI - Guia 6092918 - R$ 15,68
26/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
06/06/2023 00:48

Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:28

Determinada a citação
24/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5652422, Subguia 2949397 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,87
23/05/2023 13:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5652422, Subguia 2949397
23/05/2023 13:20

Juntada - Guia Gerada - HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI - Guia 5652422 - R$ 315,87
23/05/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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